Fiscais do TRE apreendem propaganda eleitoral em veículo oficial da Prefeitura de Friburgo


Em operação realizada no pátio da sede da Prefeitura de Nova Friburgo, fiscais da 26ª Zona Eleitoral apreenderam um automóvel Gol, placa LMU9F47, com propaganda eleitoral do candidato a vereador e ex-secretário municipal de Atenção Hospitalar, Éder Carpi dos Santos, o Ceará (PSD). Em nota, a Prefeitura afirma que o caso será rigorosamente apurado.

Responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral no município, o juiz Marcelo Villas determinou a operação de busca e apreensão para confirmar o uso do veículo oficial na campanha eleitoral e também elucidar o real vínculo de propriedade do automóvel com o governo municipal. Ceará poderá responder por abuso de poder político, por uso da máquina pública, e está sujeito à cassação do registro de candidatura.

Habitualmente visto na sede da Prefeitura, o veículo havia sido doado à Prefeitura pelo Hospital Serrano, embora a transferência ainda não tenha sido formalmente concretizada. Com o início da pandemia, em março, o automóvel Gol, placa LMU9F47, foi redirecionado para a Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto, o veículo oficial vinha sendo utilizado na campanha eleitoral pelo chefe do departamento de transporte, Kelvin Dembergue Gripp, que apoia a candidatura de Ceará. Kelvin Gripp poderá responder a ação por conduta vedada a agente público, que prevê pena de multa e inelegibilidade por oito anos.

A equipe de fiscalização do TRE-RJ foi acionada a partir de denúncia anônima feita ao Ministério Público Eleitoral, de que o veículo oficial era usado para transportar panfletos, santinhos e o material de campanha do candidato Ceará (PSD). A promotora de justiça da 26ª ZE de Nova Friburgo, Letícia Martins Galliez, formulou então o pedido de busca e apreensão, em que afirmava que os próprios fiscais da 26ª ZE já haviam suspeitado do uso irregular do carro, que sempre estava estacionado no pátio da Prefeitura.

Nota da Prefeitura

Em virtude da notícia de irregularidade de propaganda eleitoral, que teria acontecido na tarde de ontem, dia 27, após uma equipe de fiscalização da Justiça Eleitoral encontrar material de campanha de um candidato a vereador em um veículo estacionado no pátio da Prefeitura de Nova Friburgo, a Municipalidade, por meio da Procuradoria Geral do Município, vem a público se manifestar sobre o caso. Segue em apuração, que está sendo feita de forma rigorosa, sobre a conduta de eventual servidor que, supostamente, estaria utilizando veículo público para fins eleitorais. Sendo comprovada a ilicitude, o mesmo sofrerá as sanções administrativas e funcionais cabíveis, na forma da lei, passíveis, inclusive, de exoneração.

A Procuradoria Geral do Município reforça que, antes do início do período eleitoral, orientou os servidores municipais a respeito de condutas que são vedadas durante esta fase.

A Administração Municipal repudia veementemente tal ato e, em oportuno, registra que não compactua, de forma alguma, com o mesmo.