Prefeito Nanci não quer pagar as creches de São Gonçalo

Prefeito de São Gonçalo não cumpre promessas e deixa funcionários das 33 creches conveniadas com a Prefeitura sem pagamento durante a pandemia. Em áudio amplamente divulgado, José Luiz Nanci (Cidadania) promete pagar as creches caso a justiça determinasse o pagamento, mas recorreu e fez nova promessa, dessa vez, através de Eliane Gabriel Nanci, sua esposa que deixou o cargo de chefe de gabinete para trabalhar pela reeleição do marido. É que, ela gravou um vídeo, divulgado nas redes sociais, onde garantia que após decisão da Justiça, a Prefeitura voltaria a pagar os recursos para a merenda das crianças e os salários dos professores, em atraso desde abril. 

                                                   Creches de São Gonçalo pedem socorro (fotos divulgação)

 

De acordo com Gustavo Marins, advogado que representa cinco das 33 creches, nada além de um recurso foi formalizado até o momento.

 

 "Segundo os meus clientes, na reunião realizada na Secretaria de Educação, novamente lhes foi prometido o pagamento, dessa vez para essa semana, embora o prazo para o cumprimento da decisão proferida pelo juiz Alexandre Camacho, da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, tenha se encerrado na última quarta-feira (21). Pensando nisso e pensando em resguardar os interesses das creches, protocolizei na última semana, o pedido de arresto sobre as contas municipais, a fim de garantir o cumprimento da obrigação imposta pela Justiça", afirmou o advogado.

 

Em decisão de tutela antecipada, proferida no último dia 8 de outubro, o juiz Alexandre Oliveira Camacho de Franca, titular da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, determinou que o prefeito José Luiz Nanci (Cidadania) voltasse a pagar, em até cinco dias e em caráter de urgência, os valores do contrato assinado entre o município e a creche Assistência e Apoio à Criança, do Engenho Pequeno. Em sua decisão, o juiz afirma que "a urgência é patente, vez que aguardar pelo provimento final da lide pode levar os menores ainda que parcialmente assistidos e os funcionários a estado de miséria". 

 

Mas, só que, contrariando o que havia afirmado em áudio distribuído em grupos de whatsapp dirigidos às instituições, onde pedia que os responsáveis pelas 33 creches entrassem na Justiça para que um juiz respaldasse o pagamento dos convênios, diante da excepcionalidade causada pela pandemia de coronavírus, o prefeito José Luiz Nanci recorreu aos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) contra a decisão do magistrado da 7ª Vara de SG, e até agora não pagou. 

 

No recurso (agravo de instrumento), impetrado na última segunda-feira (19) no TJ, a procuradora do município de São Gonçalo, Vivian Scarpi, pede aos desembargadores que "concedam efeito suspensivo", e que seja "reformada a decisão que determinou o pagamento da verba referente ao mês de setembro de 2020 e das parcelas vicendas". O recurso está na 27ª Câmara Cível do TJ-RJ, com o desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres.

 

As instituições estão sem receber desde abril e as dívidas não param de acumular. As creches mantiveram o trabalho remoto e também de acompanhamento das famílias durante a pandemia, inclusive enviando material impresso com atividades para serem realizadas em casa. No processo constam inclusive as prestações de contas do trabalho enviado e recebido pela secretaria municipal de Educação. As instituições distribuíram os kits de merenda escolar doados por três meses pela prefeitura, além cestas básicas, kits com material de higiene e de limpeza, máscaras para as crianças e seus familiares, entre outros que conseguem doações com instituições apoiadoras do trabalho.  

 

 

Facebook
Twitter
Linkedin
Pinterest
Google+
Please reload

2017 @ TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Desenvolvido por Paula Celestino