Vereador de Niterói é multado por publicar vídeo patrocinado durante a pré-campanha

Por maioria, o Colegiado do TRE-RJ, na sessão plenária desta quinta-feira (15), multou em R$ 5 mil o vereador e candidato à reeleição Renato Cordeiro Júnior (PTB), o Renatinho da Oficina, pela publicação de conteúdo patrocinado no Facebook, durante o período de pré-campanha. A decisão reforma a sentença do Juízo da 199ª Zona Eleitoral (Niterói), uma vez que a legislação eleitoral não permite qualquer manifestação paga de cunho eleitoral antes do início oficial de campanha, mesmo quando não há pedido explícito de votos.

                                                                             Renatinho da Oficina pode recorrer ao TSE (Agência GBNEWS/Arquivo)

 

O relator do processo, desembargador eleitoral Vitor Marcelo Rodrigues, afirmou "que o impulsionamento de conteúdos é considerado gasto de campanha, devendo, portanto, estar registrado na prestação de contas", o que não ocorre com as despesas efetuadas antes da formalização do registro de candidatura. Renatinho da Oficina ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

 

A íntegra do julgamento está disponível no canal oficial do TRE-RJ no Youtube.

 

 

 

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