Julgamento histórico no TSE nesta terça-feira definirá a presença da população negra na política bra


Esta terça-feira (25/8) pode ficar marcada como o dia do principal avanço na inserção da população negra em posições de comando no país. O Tribunal Superior Eleitoral irá julgar o pedido para que haja uma distribuição proporcional do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral para candidatos(as) negros(as).

Um resultado favorável à consulta formulada pela deputada Benedita da Silva (PT/RJ) é vista por entidades sociais como o principal avanço para a presença de negros e negras na política brasileira. O pleito é apoiado pelo Instituto Marielle Franco, Movimento Mulheres Negras Decidem, Educafro e Coalizão Negra por Direitos.

O doutor em direito processual Irapuã Santana, membro e consultor da Educafro, e Samuel Emilio, engenheiro e ativista negro e membro da Educafro, estarão disponíveis para analisar os resultados do julgamento junto aos jornalistas.

Pedidos de vista

O julgamento foi iniciado no dia 30 de junho, quando o ministro relator Luís Roberto Barroso votou contra a proposta das cotas, alegando que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema. Barroso posicionou-se a favor da distribuição proporcional entre mulheres brancas e negras de recursos previstos na cota de 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas.

Barroso também acatou o pedido para que recursos públicos e para que o tempo de propaganda eleitoral sejam divididos na exata proporção das candidaturas apresentadas pelos partidos políticos. O ministro Edson Fachin acompanhou o relator.

Na retomada do julgamento no dia 20, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu a formulação de uma regra de transição para impedir os partidos de boicotarem candidaturas negras nas próximas eleições. Então o ministro Og Fernandes pediu vista para analisar a proposta.