A pesca fica proibida na laguna até 31 de outubro para permitir a reprodução e crescimento das espécies nativas. O defeso foi instituído pelo governo federal em 2013.
No período de 3 meses, pescadores artesanais profissionais com cadastro regular no INSS recebem um auxílio de um salário mínimo (R$ 1.045), chamado de "seguro defeso".
Todas as modalidades de pesca ficam proibidas, no período, nas cidades banhadas pela laguna; são elas Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Arraial do Cabo.
A fiscalização do defeso será feita pela Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com os agentes dos municípios que margeiam a lagoa.
Quem for flagrado infringindo a norma poderá sofrer penalidades como multa, detenção e a perda de equipamentos de pesca. Denúncias podem ser feitas às guardas ambientais e à Polícia Ambiental. (G1)
