Ceciliano discute medida de Toffoli sobre impeachment de Witzel

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), está reunido agora com os procuradores da casa, com o presidente da comissão que analista o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), Chico Machado (PSD), e o relator, Rodrigo Bacellar (SDD). Eles discutem a liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, dissolvendo o grupo por não respeitar o princípio da proporcionalidade.

Inicialmente, a ideia era criar uma comissão ampla, com todos os 70 deputados estaduais. Mais proporcional, impossível.

                                                       Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

 

Mas há o temor de que a estratégia revele-se ilegal, porque a decisão da comissão automaticamente já anteciparia o julgamento do mérito, que deveria ficar a cargo do plenário.

Outra ideia a ser decidida é o novo prazo. Também em princípio foi pensado em fazer uma sessão por dia, para que o governador tivesse que apresentar sua defesa em até duas semanas.

Mas alguém alertou que a legislação prevê um prazo mínimo de 20 dias.

 

De certo mesmo é que a Assembleia vai recorrer da decisão de Toffoli. E que tudo pode mudar de novo na segunda-feira quando acabar o recesso e o ministro Luiz Fux, que foi sorteado para examinar a questão, retornar ao Supremo Tribunal Federal.

 

 

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