Câmara de Niterói aprova reserva de vagas para negros em concursos

Sessão plenária realizada nesta quarta-feira (08) aprovou, em primeira discussão, a Mensagem-Executiva 33/2020, encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo de Niterói e das entidades da administração indireta. Com a aprovação, negros e pardos terão direito a 20% das vagas oferecidas. A matéria foi aprovada por unanimidade entre os 14 presentes. A plenária foi comandada pelo vereador Paulo Bagueira (Solidariedade) que retornou à presidência do Legislativo após uma breve passagem pela ALERJ como suplente de deputado.

                                           Bagueira volta a presidir a Câmara de Vereadores de Niterói (divulgação)

 

Em segunda discussão foi aprovada, por 14 votos sim e uma abstenção, a Mensagem-Executiva 33/2020 sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município de Niterói. A matéria concede reajuste de 1,95% aos integrantes das administrações direta e indireta e fixa o auxílio-transporte e o abono refeição em R$ 216 e R$ 389, respectivamente. O índice será retroativo a 1º de junho e abrange servidores efetivos e integrantes de cargos em comissão. O mesmo índice será aplicado à Gratificação de Produtividade dos fiscais de tributos, posturas, obras e do Sistema Viário; e também analistas e técnicos da Procuradoria-Geral do Município. Servidores do Legislativo também receberão o mesmo percentual.

 

Na próxima semana deverá ser votada, em segunda e última discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. A Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Carlos Macedo (Patriota), ainda analisa parte das emendas apresentadas pelos vereadores.

 

 

 

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