Medida visa dar autonomia de travessia para pessoas com deficiência visual
Uma indicação legislativa aprovada na Câmara Municipal da Cidade Imperial pode ajudar a dar mais autonomia às pessoas com deficiência visual. Trata-se da instalação de equipamento sonoro junto aos semáforos da cidade, que irão emitir sinais intermitentes indicando a possibilidade de travessia. A proposta é de autoria do vereador Marcelo da Silveira (MDB) e agora segue para a Prefeitura de Petrópolis, que poderá enviar um Projeto de Lei para aprovação dos parlamentares.
De acordo com a proposta, os equipamentos deverão emitir o sinal sem estridência e a instalação deverá ser realizada em semáforos do Centro, devido ao maior movimento e circulação de pessoas. O documento que será enviado ao executivo veda que a administração pública ou empresa terceirizada faça a aquisição de novos equipamentos que não contemple os sinais sonoros.
“Existe um número significativo de deficientes visuais nas cidades e que, mesmo conhecendo o trajeto que devem fazer, dependem da cooperação de outras pessoas, como por exemplo, para a travessia de ruas e avenidas. Os semáforos sonoros possibilitam uma independência maior aos portadores de deficiência visual, facilitando sua mobilidade. A independência das pessoas com deficiência visual, além da demonstração de respeito, é um ato de cidadania”, justifica o autor da proposta, Marcelo da Silveira (foto).
A indicação destaca, ainda, que se deve haver igualdade e paridade de direitos entre todos que utilizam as vias públicas. “A própria Carta Magna iguala a todos, não fazendo diferença entre as pessoas, entretanto, para atingir a plena igualdade, devem-se olhar as diferenças, trabalhar para construir uma sociedade mais justa e proporcionar oportunidades semelhantes”.
As despesas decorrentes da proposta serão por conta de dotações orçamentárias próprias.
