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Vereador tem apoio para redução de idade na gratuidade do transporte público em Maricá


O vereador Fabiano Novaes (PSD) deu entrada nesta quarta-feira (01), no protocolo da Câmara Municipal de Maricá, com o projeto de lei que reduz a idade de pessoas idosas para serem beneficiadas com a passagem gratuita no transporte público de passageiros da cidade

Fabiano falará sobre o projeto que diminui a idade para gratuidade no transporte público

“Como a lei orgânica do município no artigo 282 diz que tem direito a passagem de graça nos ônibus a partir dos 65 anos idade e estou reduzindo para 60 anos, tenho que ter 1/3 das 17 assinaturas dos vereadores para fazer a alteração. Já consegui o apoio de seis parlamentares, sendo 4 do meu partido o PSD (eu, Dr. Felipe Auni, Alberto da Maricaense e Robson Dutra), e de mais dois vereadores. Essa redução na idade para a gratuidade nos ônibus beneficiará cerca de 20 mil idosos”, disse Fabiano Novaes.

O projeto de lei passará para a análise das comissões da Câmara e em seguida irá a votação em plenário.

“Acredito que o PL seja votado em agosto com a aprovação de 2/3 dos vereadores. No início do ano tinha apresentado outro PL, mas como consta do Estatuto do Idoso, a adaptação legal para a redução da idade no município se fez necessária, explicou Novaes”

Maricá tem os ônibus vermelhinhos que não cobram as passagens, administrados pela Empresa Pública de Transportes (EPT), que não circula em toda a cidade. A população fica dependendo da Viação Nossa Senhora do Amparo que tem as concessões municipal e intermunicipal.

A Câmara de Vereadores de Maricá entrou em recesso, com retorno marcado para o dia 03 de agosto.

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