Na sessão plenária desta quinta-feira (04) a Câmara de Vereadores de Niterói confirmou a aprovação, em segunda discussão, das três últimas mensagens-executivas encaminhadas pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT). Nova mensagem aprovada mantém a autorização para que a Prefeitura possa utilizar, os R$ 45 milhões que iriam para o hospital de campanha de São Gonçalo, em ações de combate a pandemia. As outras matérias tratam do pagamento do benefício social de emergência e dos programas Supera Mais e Empresa Cidadã. Projetos de autoria dos vereadores também foram aprovados
(foto divulgação)
O que foi aprovado:
Mensagem-Executiva 28/2020 - Estende, por mais dois meses, o pagamento da subvenção econômica do Município às entidades que aderiram ao Programa Empresa Cidadã de Niterói e manifestarem interesse na prorrogação. Para fazerem jus à prorrogação do benefício, as entidades contempladas no Programa que quiserem receber, deverão se comprometer a não reduzir o seu número de empregados pelos oito meses consecutivos à adesão inicial. Findo o prazo, as entidade aderentes deverão apresentar a documentação exigida em ato regulamentar, que comprovam a manutenção do número de empregados – Aprovada em 2ª discussão por 14 votos sim.
Mensagem-Executiva 29/2020 - Cria o Programa Supera Mais no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia, a fim de possibilitar contratação de empresa operadora de crédito, para gerir e administrar a concessão de empréstimos às empresas de Niterói. O Programa será custeado pelo Fundo de Crédito Emergencial, que tem por objetivo garantir o acesso de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento inferior à R$ 1 milhão e profissionais autônomos e liberais. Os limites são de até R$ 20 mil, para profissionais autônomos e liberais; R$ 50 mil, para microempresas; e R$ 80 mil, para empresa de pequeno porte - Aprovada em 2ª discussão com duas emendas.
Mensagem-Executiva 30/2020 - Sobre a prorrogação do pagamento do benefício social emergencial, previsto na Lei 3.477, de 24 de março 2020, por conta da pandemia, aos microempreendedores individuais inscritos no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói, até dezembro de 2020 - Aprovada em 2ª discussão por 13 votos sim.
Mensagem-Executiva 31/2020 - Fica o Poder Executivo autorizado a manter crédito especial, no valor de R$ 45 milhões, para ações de combate ao Covid-19 – Aprovada em segunda discussão com dispensa de interstício recebendo 14 votos sim.
Projeto de Lei 136/2020 - Estabelece a Política Municipal de Acolhimento e Apoio à Mulher como compromisso ao combate à violência doméstica e familiar durante o período de isolamento social ocasionado pela pandemia, de Andrigo de Carvalho (PDT) – Aprovado em 2ª discussão.
Projeto de Lei 140/2020 – Inclui a obrigatoriedade de distribuição de máscaras para todas as populações mais vulneráveis do município de Niterói, de Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, ambos do PSOL – Aprovado em 1ª discussão.
Projeto de Lei 141/2020 – Impede aplicação da multa às pessoas com deficiência intelectual e transtorno do espectro do autismo que estejam usando máscaras, de Bruno Lessa (DEM) – Aprovado em 1ª discussão.
Projeto de Lei 133/2020 - Altera a Lei 3.485/2020, que instituiu o Programa Busca Ativa, como medida para mitigação dos impactos econômicos e sociais, de Paulo Velasco (Avante) – Aprovado em 2ª discussão.
Projeto de Lei 146/2020 – Autoriza a Prefeitura de Niterói a prover a inclusão no Programa Renda Mínima Emergencial dos vendedores credenciados de talões para controle de cobrança do estacionamento rotativo da Região Oceânica, de Beto da Pipa (PL) – Aprovado em 1ª discussão.
Projeto de Lei 97/2020 – Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de álcool gel no interior dos ônibus da cidade de Niterói, de Paulo Eduardo Gomes e Renatinho do PSOL – Aprovado em 1ª discussão.
Projeto de Lei 79/2020 - Altera a Lei 3.477, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre o auxílio financeiro temporário aos microempreendedores individuais em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19, de Bruno Lessa (DEM) – Aprovado em 2ª discussão.
Projeto de Lei 95/2020 - Dispõe sobre a criação do Memorial às Vítimas da Pandemia do Novo Coronavírus, de Ricardo Evangelista (Republicanos) – Aprovado em 2ª discussão.
