Defensores Públicos do país apoiam o STF e repudiam ameaça à democracia


O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) manifesta, em nota, seu irrestrito apoio ao Supremo Tribunal Federal, repudiando qualquer tentativa de ameaça ao regime democrático e à ordem constitucional

Supremo Tribunal Federal (STF)

A conquista do Estado de Direito, consagrado com a Constituição de 1988, permitiu o início do mais longo período democrático da história do país, restabelecendo a todos os cidadãos importantes liberdades civis e direitos sociais.

Reiteramos que a ordem constitucional vigente é o único caminho legítimo para a resolução das controvérsias.

A Defensoria Pública brasileira, definida constitucionalmente como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo expressão e instrumento do regime democrático, coloca-se em defesa dos valores democráticos do Estado e manifesta seu veemente repúdio a qualquer ato atentatório ao Estado de Direito, notadamente àqueles que tendem a restringir ou mesmo suprimir a plena atuação das instituições e os direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados.

JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais

RODRIGO BAPTISTA PACHECO Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Vice-Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais

DOMILSON RABELO DA SILVA JÚNIOR Defensor Público-Geral do Estado de Goiás Secretário-Geral do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais

RAFSON SARAIVA XIMENES Defensor Público-Geral do Estado da Bahia Secretário-Adjunto do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais

Roberta de Paula Caminha Melo Defensora Pública-Geral do Estado do Acre

Diogo Brito Grunho Defensor Público-Geral do Estado do Amapá

Ricardo Paiva Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas

Elizabeth das Chagas Sousa Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará

Maria José Silva Souza de Nápolis Defensora Pública-Geral do Estado do Distrito Federal

Gilmar Alves Batista Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo

Alberto Pessoa Bastos Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão

Fabio Rogério Rombi da Silva Defensor Público-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul

Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz Defensor Público-Geral do Estado do Mato Grosso

Gério Patrocínio Soares Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais

Jeniffer de Barros Rodrigues Defensora Pública-Geral do Estado do Pará

Ricardo Antunes Melro Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas

Ricardo José Costa Souza Barros Defensor Público-Geral do Estado da Paraíba

Eduardo Pião Ortiz Abraaão Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Erisvaldo Marques dos Reis Defensor Público-Geral do Estado do Piauí

Marcus Vinicius Soares Alves Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Antonio Flavio Oliveira Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Hans Lucas Immich Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia

Stélio Dener de Souza Cruz Defensor Público-Geral do Estado de Roraima

João Joffily Coutinho Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina

Florisvaldo Florentino Júnior Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo

José Leó de Carvalho Neto Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe

Fábio Monteiro dos Santos Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins