A 2ª Vara Cível de Armação de Búzios atendeu o pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio e determinou uma série de medidas para que a Prefeitura combater a pandemia do coronavírus. O documento foi expedido neste domingo (31 de maio). Caso as determinações não sejam cumpridas, a Prefeitura poderá ser multada entre R$ 50 mil e R$ 100 mil
Barreiras sanitárias foram instaladas nos acessos a Búzios (divulgação)
Ao todo, são doze serviços que deverão ser entregues para os munícipes e profissionais da saúde e segurança.
Entre as determinações estão:
Proteger os profissionais de saúde, realizar testagem rápida. Prazo de 5 dias, o descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil.
Fornecer alojamento para os profissionais de saúde para que eles não contaminem outras pessoas e suas famílias. Prazo de 5 dias. O descumprimento pode gerar multa de R$ 50 mil.
Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI). Prazo de 5 dias. O descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil.
Contratação de profissionais pelo período de 180 dias. Prazo de 30 dias. O descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil.
Aumentar os números de leitos nas unidades. Prazo de 10 dias. O descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil.
Implantação do Centro de Triagem. Prazo de 10 dias. O descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil.
Transformação gradativa do pronto-socorro em hospital no bairro Rasa, o mais populoso da cidade. Prazo de transformação 15 dias, para entrega em 60 dias. Multa pode chegar a R$ 200 mil.
Proteger profissionais da segurança como Guarda Municipal e policiais civis e militares. Prazo de 5 dias ou multa de R$ 100 mil.
A prefeitura de Búzios informou que na quinta-feira (28) começou a instalação de contêineres nas barreiras sanitárias da Marina e Baía Formosa, com o objetivo de oferecer mais suporte e conforto à equipe da secretaria de Segurança Pública.
Na última semana, o município havia liberado a reabertura gradativa das praias de Geribá e Manguinhos para atividades esportivas. No sábado (27), primeiro dia após a publicação do decreto de liberação, equipes de fiscalização das secretarias de Meio Ambiente e Segurança Pública estiveram nos locais para garantir o cumprimento do decreto e a segurança da população.
Segundo a Prefeitura, agentes da Guarda Marítima Ambiental realizaram a retirada de pessoas por conduta irregular que estavam promovendo churrascos e piqueniques em praias onde o acesso está proibido.
