Para conter o aumento de casos de violência doméstica durante a quarentena, os órgãos de segurança pública deverão disponibilizar mensagens no celular sobre medidas de proteção às mulheres em situação de risco. A determinação é da lei 8.856/2020, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC) e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (01/06)
Segundo a lei, as mensagens enviadas às mulheres terão que ter os números de emergência para atendimento em caso de violência doméstica, bem como endereços de locais especializados que atendam às vítimas. A medida valerá enquanto perdurar a calamidade pública decorrente do coronavírus. Como é autorizativa, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei por meio de decretos. "Desde que o isolamento social entrou em vigor, um triste número começou a subir: o de denúncias de mulheres agredidas. Só no Rio, as estatísticas mostram aumento de 50%. E a ONU já havia alertado que, em um contexto de emergência, crescem os riscos de violência doméstica. A lei tem condições de aumentar esse suporte, por isso espero que seja posta em prática o quanto antes", afirmou Rosenverg Reis, autor original da norma.
Assinam também a medida, como coautores, os seguintes deputados: Vandro Família (SDD), Val Ceasa (Patriota), Zeidan (PT), Mônica Francisco (Psol), Dionísio Lins (PP), Delegado Carlos Augusto (PSD), Renan Ferreirinha (PSB), Léo Vieira (PSC), Fabio Silva (DEM), Carlo Caiado (DEM), Luiz Paulo (PSDB), Lucinha (PSDB), Carlos Minc (PSB), Dani Monteiro Psol), Martha Rocha (PDT), Jorge Felippe Neto (PSD), Carlos Macedo (REP), Brazão (PL), Valdecy Da Saúde (PHS), Marcelo Cabeleireiro (DC), Subtenente Bernardo (Pros), Max Lemos (PSDB), Capitão Paulo Teixeira (REP), Waldeck Carneiro (PT), Gustavo Tutuca (MDB), Flavio Serafini (Psol), Sérgio Louback (PSC), Eliomar Coelho (Psol), Sérgio Fernandes (PDT, Samuel Malafaia (DEM), Chico Machado (PSD), André Ceciliano (PT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Marcos Muller (SDD), Bebeto (Pode), Dr. Deodalto (DEM), Dr.Serginho (REP), Alana Passos (PSL), Danniel Librelon (REP), Alexandre Knoploch (PSL), Renato Cozzolino (PRP), Marina (PMB), Rodrigo Amorim (PSL), Rosane Félix (PSD), João Peixoto (DC), Capitão Nelson (Avante), Giovani Ratinho (PTC), Gustavo Schmidt (PSL).
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