TCE-RJ aprecia contas de 2019 do governador Wilson Witzel

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realiza na próxima segunda-feira (1º de junho) às 14h30, a sessão especial para apreciar as contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao ano de 2019, sob a responsabilidade governador Wilson José Witzel (PSC), A relatoria é do conselheiro Rodrigo M. do Nascimento e a sessão acontecerá de maneira telepresencial, em função da pandemia de COVID-19, que atinge todo o país. A transmissão será feita pelo canal do TCE-RJ no YouTube e poderá ser acompanhada ao vivo. O link estará disponibilizado no site do do Tribunal (https://www.tce.rj.gov.br/).

A análise visa, entre outros objetivos, averiguar se os limites constitucionais de algumas das áreas mais importantes do governo, como Educação e Saúde, foram cumpridos ao longo do ano passado. Vale lembrar que o TCE-RJ é o responsável por apresentar um parecer prévio, favorável ou contrário, à aprovação das contas. Trata-se de uma análise técnica. Após o posicionamento do Tribunal, o documento seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que julgará as contas tendo como base o parecer técnico emitido pelo TCE-RJ. O Poder Legislativo é o responsável por esse julgamento, de acordo com a legislação vigente. Não há data para que o tema seja apreciado pela Alerj.

 

Desde 2017, quando foi analisada a contabilidade do chefe do Poder Executivo referente ao ano de 2016, o TCE-RJ não emite parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo.

 

 

 

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