A Prefeitura de Niterói ainda não se manifestou sobre o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado para apurar informações sobre as condições do sistema de saúde e os resultados do isolamento social instituídos na cidade que venham a fundamentar decisão da prefeitura para agravamento, manutenção ou afrouxamento das restrições atuais. O prefeito Rodrigo Neves (PDT) anunciou numa live na noite desta terça-feira (19), que iria começar a abrir as portas da cidade, gradativamente, a partir de amanhã, quinta-feira (21)
O MPRJ tomou ciência de intenção da Prefeitura de Niterói em retomar parte das atividades comerciais e afrouxar regras de isolamento social, com possível liberação ao funcionamento de lojas materiais de construção, oficinas mecânicas e de bicicletas, atividades da construção civil, serviços médicos e odontológicos, repartições públicas, concessionárias de automóveis, lojas de colchões, óticas e salões de beleza.
De acordo com o MPRJ, que já vinha apurando a situação em procedimento preparatório, a cidade vem implementando medidas de restrição de circulação e de atividades, adotando medidas com respaldo em orientações técnico-sanitárias, bem como em consonância com o ordenamento jurídico, com o objetivo de prevenção do aumento rápido da transmissão comunitária do novo coronavírus. Nesse acompanhamento, o MPRJ chegou a recomendar ao Município a impossibilidade de restringir o acesso ao sistema de saúde do Município, situação que foi observada na aplicação das medidas de restrição.
No entanto, há dado recente de que a taxa de ocupação dos leitos públicos alcançava o percentual de 80% e dos leitos de UTI na rede privada ultrapassava o marco de 90%, além da informação no sentido de que parte da população de Niterói estaria retrocedendo na adesão às medidas de isolamento social ampliado, chegando a apenas 53% de adesão, resultando em aglomerações em diversas localidades, enquanto a meta era alcançar 70% de adesão.
Diante dos fatos, o MPRJ intimou o Município a apresentar relatório dos resultados até agora obtidos pelo isolamento instituído na cidade, contendo o percentual da taxa de adesão ao isolamento, bem como para informar as condições do sistema de saúde, com informação expressa do número de leitos existentes e ocupados na rede pública e particular, para apresentar a curva de crescimento da contaminação e das mortes e todos os demais elementos de informação disponíveis que venham a fundamentar novas decisões. O objetivo é continuar aferindo a legalidade dos atos que vierem a ser praticados, restritivos ou de afrouxamento, bem como acompanhar questionamentos decorrentes de sua aplicação.
