Diante das denúncias de superfaturamento, falta de entrega de materiais e até mesmo prisões por suspeitas de irregularidades nos contratos emergenciais da Covid-19, os deputados estaduais Renato Cozzolino (PRP) e Brazão (MDB) apresentaram um projeto de lei na Assembleia Legislativa para que seja realizado um inventário e posterior destinação dos equipamentos e insumos permanentes adquiridos, com recursos públicos do Estado e da União, durante a pandemia do novo coronavírus no Estado do Rio de Janeiro
Deputado Renato Cozzolino
O PL 2570/2020 estabelece que uma comissão formada por representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e União será responsável pelo levantamento dos bens patrimoniais públicos como respiradores e outros equipamentos.
Pela proposta, caberá à Secretaria de Estado de Saúde estabelecer as normas de destinação, no pós-pandemia, dos bens inventariados de modo a garantir o efetivo atendimento das unidades hospitalares permanentes, estaduais, municipais e federais instaladas no Estado do Rio de Janeiro.
Ainda segundo o texto do projeto de lei, outros entes federativos, públicos ou privados, que quiserem se habilitar ao recebimento em doação dos bens, deverão requerer à Secretaria de Estado de Saúde que, por sua vez, submeterá à apreciação da comissão inventariante.
“Diante dos altos valores destinados ao enfrentamento do novo coronavírus, não basta só disponibilizar recursos e equipamentos para salvar vidas, precisamos melhorar os controles estaduais, para que tudo o que for disponibilizado tenha destino claro para a população, com criteriosa prestação de contas. É fundamental também deixar visível para a fiscalização dos órgãos competentes, e do próprio cidadão através dos sites de transparência já previstos em leis estadual e federal”, afirma o deputado Renato Cozzolino.
