Do dia 23 de março até agora, um total de 19 mensagens-executivas encaminhadas pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), com medidas de enfrentamento sanitário e diminuição dos impactos causados pela pandemia, tramitaram pela Câmara de Niterói. Entres as iniciativas dos vereadores, 43 projetos de lei relativos ao novo corona vírus foram apresentados até o fechamento dessa apuração. Os projetos encaminhados pelo Executivo receberam ao todo 43 emendas propostas pelos parlamentares com objetivo de adequar, inserir ou modificar a redação final das matérias.
Milton Cal comandou as sessões presenciais e virtuais
- Legislativo e Executivo decidiram priorizar salvar vidas. Esquecemos por um período as disputas eleitorais, as vaidades, e focamos em medidas que possam amenizar a dor e os prejuízos da população. Não abrimos mão do nosso papel fiscalizador, mas optamos pelo entendimento nessa hora – ressalta o presidente da Câmara, vereador Milton Cal (Progressista).
Tanto as matérias encaminhadas pelo prefeito, quanto àquelas elaboradas pelos vereadores focam nos impactos provocados pela doença e visam mitigar as dificuldades financeiras nas famílias, nos trabalhadores autônomos, nos mais vulneráveis socialmente e também nas médias e pequenas empresas.
Mensagens encaminhadas:
MENSAGEM-EXECUTIVA 03/2020 - Dispõe sobre o auxílio financeiro temporário aos microempreendedores individuais.
MENSAGEM-EXECUTIVA 04/20 - Institui o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Niterói, criado no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia.
MENSAGEM 05/20 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial em parcela única aos permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar.
ME 06/20 - Institui o Programa Empresa Cidadã de Niterói.
ME 07/20 - Dispõe sobre a criação de renda básica temporária para cidadãos de Niterói inscritos no CadÚnico.
ME 08/20 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 45 milhões para ações de combate ao covid-19.
ME 09/20 - Dispõe sobre autorização para repasse, por meio de convênio, de R$ 45 milhões ao Estado do Rio de Janeiro para instalação de hospital de campanha em São Gonçalo.
ME 1020 - Institui o Programa Busca Ativa como medida para a mitigação dos impactos econômicos e sociais.
ME 11/20 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares.
ME 12/20 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021.
ME 13/20 - Altera a Lei 3.480/2020 para disciplinar a concessão de renda básica temporária para famílias que tenham filhos nas escolas da rede pública de ensino.
ME 14/20 - Criação de cesta básica emergencial para cidadãos de Niterói, considerando as situações de vulnerabilidades temporárias.
ME 15/20 - Altera o prazo de requerimento de licença sanitária inicial, bem como sua revalidação.
ME 16/20 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos motoristas de transporte individual de passageiros por Operadora de Transporte Compartilhado (OTC).
ME 17/20 - Implanta medidas de mitigação dos impactos gerados pela pandemia do novo coronavírus.
ME 18/20 - Altera a data da celebração do Dia das Mães em Niterói no ano de 2020.
ME 19/20 - Dispõe sobre a obrigação de distância mínima de um metro e meio em filas de espera, em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar durante a pandemia.
ME 20/20 - Estabelece medidas de contenção da disseminação do vírus da Covid-19.
ME 21/20 - Institui a segunda fase do Programa Empresa Cidadã de Niterói.
Isolamento social, distanciamento social de pelo menos 1,5m e uso da máscara protetora, são algumas ferramentas para combater o coronavírus. Se proteja!
