A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou a mensagem do prefeito Rodrigo Neves (PDT) passando para o segundo domingo de julho a comemoração do Dia das Mães. A mensagem recebeu 12 votos sim e nenhum contrário.
A Câmara de Vereadores aprovou, também na noite desta quarta-feira (06) a Mensagem-executiva 19/2020, que prevê a distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) em filas de espera em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar durante a pandemia decorrente da Covid-19. Foi aprovada com dispensa de interstício com 13 votos e nenhum contrário.
Outros projeto também foram aprovados todos em função da pandemia do coronavírus.
Projeto de Lei 06/2020 - Altera a Lei Municipal 2.650/2009 para estabelecer sanções aos agentes públicos que não cumprirem com sua obrigação de instalar e disponibilizar recipientes abastecidos com álcool em gel, para higiene das mãos dos usuários e funcionários, de Paulo Eduardo Gomes (PSOL)
Projeto de Resolução 05/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folhas dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas do Legislativo no município de Niterói, em decorrência da pandemia do coronavírus, de Bruno Lessa (DEM).
Projeto de Lei 71/2020 – Obriga os aplicativos de entrega e os estabelecimentos comerciais que oferecem delivery por meios próprios em Niterói a garantir equipamentos de proteção pessoal contra o novo coronavírus aos entregadores, de Renatinho do PSOL.
Projeto de Lei 60/2020 - Dispõe sobre a aquisição e doação de ração para cães e gatos aos protetores cadastrados no município de Niterói, de Bruno Lessa.
Projeto de Lei 61/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Federal Fluminense para a produção de equipamentos de produção individual para os profissionais de saúde da rede municipal, dos vereadores Paulo Eduardo Gomes e Renatinho do PSOL.
Projeto de Lei 52/2020 - Estabelece trânsito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de saúde durante o período de emergência no âmbito do município de Niterói, de Alberto Iecin Betinho (PCdoB).
Projeto de Lei 62/2020 - Altera a Lei 3.481, de 02 de abril de 2020, que institui o Fundo de Crédito Emergencial do município de Niterói, criado no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia, de Bruno Lessa.
Projeto de Lei 63/2020 - Altera a Lei 3.479, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a proibição de corte no serviço de fornecimento de água no município de Niterói, em virtude da pandemia, de Bruno Lessa.
Projeto de Lei nº 65/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de máscaras descartáveis, luvas e álcool gel (70%) para motoristas e trocadores de ônibus pelas empresas concessionárias de transporte público de Niterói, de Bruno Lessa.
