O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá implementar a Política Estadual de Sanitização de Ambientes, com o objetivo de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, como a Covid-19. É o que propõe o projeto de lei 2.002/20, que a Assembleia Legislativa (Alerj) votará em redação final nesta terça-feira (28)
O projeto prevê que a sanitização seja feita em todos os locais fechados de acesso coletivo, públicos e privados, com sistema de climatização ou não. A sanitização deverá priorizar as unidades de saúde fixas e móveis. A limpeza deverá ocorrer em paredes, tetos, pisos e móveis.
Nos casos dos transportes públicos - como trem, metrô, ônibus e barca - que tenham ar-condicionado, a limpeza terá que ocorrer com base em critérios definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Para ser implementada, a medida deverá ser regulamentada pelo governo, que definirá os padrões mínimos de limpeza, bem como a sua periodicidade.
“Precisamos assegurar a continuidade e frequência de ações preventivas não só agora, mas após a pandemia do coronavírus também. A implantação de uma política estadual de sanitização tem esse objetivo, garantir ações continuas para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas”, explica o deputado estadual Renato Cozzolino (PRP), um dos autores da proposta. Também assinam o projeto de lei os deputados Rosenverg Reis (MDB), Carlo Caiado (DEM), Bruno Dauaire (PSC) e André Ceciliano (PT).
