Coronavírus: Câmara de Niterói aprova renda básica para famílias com filhos na rede pública.

A Câmara de Vereadores, durante plenária realizada nesta quarta-feira (22), analisou e colocou em votação mensagens-executivas e projetos de lei de autoria do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT) e de vereadores, todos voltados à pandemia da Covid-19. Alguns vereadores participaram de forma remota via Internet. A maioria dos que estavam em plenário fez uso de máscaras

Foram aprovados:

 

Mensagem-executiva 13/2020 - Altera a Lei 3.480/2020 para disciplinar a concessão de renda básica temporária a famílias que tenham filhos nas escolas da rede pública de ensino de Niterói. Aprovada em 1ª e 2ª votações.

 

Projeto de Resolução 05/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folhas dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas do Legislativo de Niterói, em decorrência do surto do novo coronavírus, de Bruno Lessa. Aprovado em 1ª discussão. Projetos sobre o mesmo tema de outros vereadores deverão ser apensados no retorno ao plenário.

Projeto de Lei 66/2020 - Reconhece o falecimento, em virtude da Covid-19, contraída por servidor público municipal, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial, de Rodrigo Farah. Aprovado em 1ª e 2ª com emenda.

 

 

 

 

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