A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai analisar o projeto de lei 2073/2020, do deputado bolsonarista Filippe Poubel (PSL), para que caminhoneiros que transportam produtos de primeira necessidade humana tenham isenção no pagamento de pedágio das rodovias estaduais, enquanto perdurar o estado de calamidade pública do coronavírus, instituído no Decreto 46.970/2020.
Deputado Felippe Poubel
A proposta estabelece que as concessionárias de pedágio deverão conceder isenção para todos os caminhoneiros que transportarem alimentos, medicamentos, produtos de higiene pessoal, entre outros de primeira necessidade humana.
Ainda de acordo com o projeto de lei, o caminhoneiro deverá apresentar a nota fiscal das mercadorias transportadas e/ou pedido de entrega (ou retirada) realizado pelo comprador ou vendedor das mercadorias.
“O abastecimento de artigos de primeira necessidade é fundamental, da mesma forma que precisamos contribuir para o equilíbrio financeiro dos trabalhadores. É justo que os caminhoneiros possam ter isenção de pagamento de pedágio nas rodovias estaduais, por desempenharem uma missão tão importante para as famílias e atividade econômica do Estado”, justifica o deputado Filippe Poubel.
