A Câmara de Vereadores de Niterói reuniu-se, presencialmente, para votar em regime de urgência, mensagens enviadas pela Prefeitura que tratam de auxílio aos MEIs (Microempreendedores individuais) e sobre serviços públicos durante o período de emergência municipal e estado de calamidade pública.
Por unanimidade, foi aprovada a Mensagem-executiva 03/2020, encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), que garante auxílio financeiro pelo período de três meses aos Microempreendedores Individuais inscritos na Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). Os que foram inscritos na SMF até o dia 1º de março de 2020 vão receber, mensalmente, R$ 500 durante os meses de abril, maio e junho. Não terão direito ao benefício os MEIs que sejam servidores públicos, ainda que aposentados; pensionistas de servidores públicos; ou sócios de sociedades empresariais ativas.
Outra medida aprovada foi a proibição do corte de fornecimento d’água durante 90 dias para consumidores inadimplentes. A Concessionária Águas de Niterói poderá, ainda, parcelar o pagamento de débitos em até seis vezes. Essa foi a última sessão presencial da Câmara durante o regime de quarentena e prontidão. Os vereadores estarão em assembleia permanente e vão deliberar, de forma virtual, matérias referentes a pandemia provocada pelo Coronavírus. A Mesa Diretora aprovou hoje uma resolução que autoriza a reunião, por meio digital ou videoconferência, durante o período de isolamento social.
