O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), e a secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer, anunciam, nesta quarta-feira (04), às 11 horas, o depósito de R$ 25.901.134,76 no Fundo de Equalização da Receita de Niterói, a chamada Poupança dos Royalties. Com isso, o saldo passará de R$ 270 milhões.
O Fundo recebe 10% de cada repasse dos recursos provenientes da participação especial trimestral. A expectativa, de acordo com projeção dos repasses da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é de que, até 2040, a projeção é de que R$ 2,759 bilhões sejam depositados no fundo. Para garantir o uso dos recursos de forma responsável, a criação do Fundo foi feita por emenda à Lei Orgânica Municipal, a Constituição do Município. Pelas regras, a administração pública só pode sacar o dinheiro se houver redução nos cofres públicos dos repasses estimados pela ANP e Lei Orçamentária. Ainda assim, o valor a ser retirado só poderá ser de no máximo 50% da frustração da receita e até 20% do total que estiver depositado na Poupança dos Royalties.
É vedada a aplicação dos recursos do Fundo para pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal. A população pode acessar o extrato dessa conta pela internet, através do site http://www.niteroidofuturo.niteroi.rj.gov.br/, garantindo a transparência da poupança.
