Justiça determina audiência especial para tratar das alterações nas barcas

Decisão obtida pela Defensoria do Rio, nesta quarta-feira (8), também estabelece que moradores e usuários do serviço apresentem contraproposta (por meio da DPRJ) para as mudanças no transporte

 A Justiça designou audiência especial para tratar da possibilidade de alteração de horário e trajeto das barcas conforme requerido, nesta terça-feira (7), pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). Em decisão que determina a realização da audiência no dia 15 de janeiro (às 15h), também ficou resolvido que moradores e usuários do serviço apresentem uma contraproposta até o dia 13, por meio da Defensoria, com adequações de percurso e horário do transporte para melhor embasar a condução do caso. Com a determinação judicial, foram adiadas as mudanças de itinerário previstas para entrar em vigor nesta quarta-feira (8).
Proferido também nesta quarta (8), o entendimento da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital atende manifestação da Defensoria em ação coletiva ajuizada pela instituição em 2016. À época questionando as mudanças anunciadas pela CCR Barcas em Cocotá, a DPRJ dessa vez contesta na ação as alterações anunciadas em três das cinco linhas operadas pela concessionária. Em uma delas o tempo de trajeto aumentaria de 50 minutos para quase duas horas.
 – O Judiciário se mostrou sensível ao pleito da Defensoria e entendeu que a opinião dos moradores deve ser ouvida. Esperamos que na audiência do próximo dia 15 o Estado do Rio de Janeiro, a CCR Barcas e o Poder Judiciário entendam o tamanho do prejuízo que as modificações poderão trazer à população. Confiamos que a solução do problema leve em consideração a contraposta a ser apresentada até o dia 13 – destaca a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria (Nudecon), Patricia Cardoso.
A defensora chama atenção ainda para o fato de que moradores e prestadores de serviços de Paquetá não têm outra forma de chegar e sair da ilha senão utilizando as barcas.
 – As pessoas com doenças graves, inclusive em situação crítica, só chegam ao continente para tratamento por meio das barcas. Além disso, professores e profissionais de saúde que trabalham na ilha já consideram a possibilidade de deixar Paquetá. Enfim, consequências graves poderão advir das alterações que se pretende fazer – observa a defensora.

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Transporte à Praça XV terá quase duas horas
Atualmente com percurso direto de Paquetá à Praça XV estimado em 50 minutos, o trajeto dessa linha passaria a 1h50, em algumas viagens, porque está prevista parada em Cocotá para o embarque de passageiros. Com o objetivo de evitar prejuízos à população em geral e aos moradores de Paquetá, a assessoria parlamentar da Defensoria esteve no local com a Ouvidoria-Geral conversando com moradores. Os relatos foram encaminhados ao Nudecon e ao Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Defensoria que, na terça-feira (7), realizaram nova reunião com a população.
O Nudecon também está em contato permanente com a CCR Barcas para acordo e, além disso, instaurou procedimento instrutório para apurar o caso e assim analisar a melhor forma de atuação. Além dos relatos dos usuários sobre os prejuízos que poderão impactar negativamente a vida da população e das pessoas em tratamento de doenças graves no continente, instituições localizadas em Paquetá procuraram a Defensoria apontando problemas como, por exemplo, o risco de evasão de funcionários da Saúde e da Educação pela dificuldade de acesso à ilha com as mudanças no transporte.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 
urou procedimento instrutório para apurar o caso e assim analisar a melhor forma de atuação. Além dos relatos dos usuários sobre os prejuízos que poderão impactar negativamente a vida da população e das pessoas em tratamento de doenças graves no continente, instituições localizadas em Paquetá procuraram a Defensoria apontando problemas como, por exemplo, o risco de evasão de funcionários da Saúde e da Educação pela dificuldade de acesso à ilha com as mudanças no transporte.

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