Em sessão extraordinária, realizada nesta sexta-feira (27), foi aprovada, por 13 votos "sim' e dois votos "não", do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e do vereador Renatinho do PSOL (PSOL), a Mensagem-Executiva 26/2019, que encaminha a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020
A LOA recebeu 507 emendas propostas por vereadores e comissões permanentes da Casa e estima as receitas em R$ 3.612.034.093,07 (três bilhões, seiscentos e doze milhões, trinta e quatro mil, noventa e três reais e sete centavos). Do total de emendas 232 foram aprovadas e 275 rejeitadas. Rodrigo Farah (MDB) teve 99 emendas aproveitadas; seguido de Leonardo Giordano (PCdoB), com 31; e de Bruno Lessa (PSDB), com 20. A bancada do PSOL, formada pelos vereadores Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, conseguiu aprovar 19, mesmo número de aprovações de Ricardo Evangelista (Republicanos).
A sessão extraordinária desta sexta também aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Resolução 15/2019, que trata do Orçamento da Câmara de Vereadores de Niterói para o exercício de 2020, de autoria da Mesa Diretora. A matéria recebeu três emendas aditivas da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento. O vereador Carlos Macedo (Patriota), que preside a Comissão, explicou que as emendas têm como objetivo “adequar o orçamento a modernização da gestão e de pessoal, com o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores, incentivo as aposentadorias, elaboração de um concurso público e descentralização orçamentária dos gabinetes”. A matéria foi aprovada por unanimidade entre os 17 presentes que fizeram uso do voto. O total do orçamento para o ano ficou em R$ 78 milhões.
A partir de hoje a Câmara entra em recesso e só retorna em 15 de fevereiro de 2020. Nesse período não são realizadas sessões plenárias, mas o expediente interno nos departamentos, gabinetes e atendimento ao público segue normalmente.
Todas as matérias aprovadas hoje, com seus anexos e emendas, placar de votação e quem votou contra ou a favor, podem ser consultadas acessando o site oficial do Poder Legislativo, no endereço www.camaraniteroi.rj.gov.br clicando no ícone “legislativo”.
