A partir da zero hora desta quarta-feira (25), o pedágio da BR-101 RJ/Norte, ficou mais caro, passando de R$ 5,80 para R$ 6. O aumento foi autorizado pela Justiça e publicado na edição desta terça (24) no Diário Oficial da União. Em agosto deste ano, a tarifa também havia sofrido o reajuste anual, previsto em contrato, de 5,5%.
Anova tarifa entrou em vigor nas praças de pedágio de Campos dos Goytacazes (km 40 e km 123), Casimiro de Abreu (km 193), Rio Bonito (km 252) e São Gonçalo (km 299). A Arteris Fluminense, que administra o trecho de 322 quilômetros entre a divisa RJ/ES e Niterói, informou que a mudança no preço é resultado de decisão liminar obtida junto ao TRF-1, em 9 de dezembro de 2019, a qual concedeu efeito suspensivo da redução tarifária realizada na 11ª Revisão Ordinária e 11ª Revisão Extraordinária da tarifa básica de pedágio, aprovada em 13 de agosto de 2019, conforme deliberação nº 813 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que ajustou a tarifa básica de pedágio para R$ 5,80.
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Na decisão, a Justiça Federal reincorporou à tarifa de pedágio os valores relativos aos impactos do artigo 16 da Lei 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros) nos custos de manutenção do pavimento da rodovia, reajustando o valor para R$ 6,00.
