Inciativa do CNJ visa apoiar egresso do sistema penitenciário
Prefeito Rodrigo Neves assinou o convênio para a instalação do Escritório Social em Niterói
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) participou nesta sexta-feira (29) da assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a instalação do Escritório Social nos municípios de Niterói e Maricá. Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Escritório Social visa oferecer qualificação ao egresso do sistema prisional na reintegração à sociedade com ações de acolhimento, apoio e encaminhamento para a rede de proteção com a emissão de documentos, educação, saúde e geração de renda.
O Rio de Janeiro é um dos 15 estados brasileiros programados para sediar os escritórios sociais previstos pelo CNJ. Todos deverão ser instalados até o final do primeiro semestre de 2020. O projeto começou em 2016, através de uma articulação entre os poderes Executivo e Judiciário e a sociedade civil, que são responsáveis pela gestão compartilhada dessas unidades. A ação integra o programa Justiça Presente – uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNDU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem por objetivo enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.
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Em Niterói, a solenidade de instalação do Escritório Social contou com a presença do secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira Von Adamek; do juiz auxiliar da Presidência do TJRJ, Luiz Umpierre de Mello Serra; do juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi; dos juízes da Vara de Execuções Penais (VEP), Rafael Estrela (titular), Bruno Ruliére, Larissa Franklin Duarte, Juliana Benevides de Barros Araújo e Roberta Barrouin Carvalho de Souza; da diretora-geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR) do TJRJ, Alessandra Anátocles; do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT); além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, da OAB e de órgãos da administração estadual e municipal.
Ao discursar, o desembargador Carlos Von Adameck destacou a importância da iniciativa:
- O projeto dos programas sociais que serão impulsionados e terão lugar neste plano social pretende dar sentido à política pública de atenção às pessoas egressas do sistema prisional. Práticas que visam a inclusão social e a minimização da estigmatização que decorre do cárcere. Essas ações de inclusão social irão beneficiar não apenas as pessoas na marginalização, mas a toda sociedade.
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Para o juiz auxiliar da Presidência do TJRJ, Luiz Umpierre de Mello Serra, o Escritório Social trará dignidade ao egresso em seu retorno à sociedade e, por suas ações, maior tranquilidade para todos.
- A primeira Constituição que se tem notícia no mundo buscava a segurança na reunião das pessoas. A evolução social nos trouxe uma persecução penal mais rígida, mais rápida, mais célere e essa persecução penal só se completa com a reinserção do egresso nos quadros sociais de forma digna. Essa dignidade é o que projeto busca e o que almeja. Por isso, todos devemos aplaudir essa iniciativa que deve ser multiplicada, porque trará a Niterói uma tranquilidade que todos os cidadãos assim desejam.
Já em Maricá, a cerimônia foi realizada à tarde . O Escritório Social fica localizado na Rua Tenente Coronel Aviador Paulo Roberto de Souza Machado, n° 18, quadra 159, Jardim Balneário, em Araçatiba. Estiveram presentes a secretária de Políticas Inclusivas, Scheila Pinto, representantes do Poder Judiciário, como o Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Carlos Vieira Von Adamek e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Maricá, Eduardo Carlos de Souza; entre outros.
O presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, também assinará a minuta dos convênios.
Planos individuais para cada egresso
O atendimento à pessoa egressa e seus familiares começa com o acolhimento por uma equipe interdisciplinar, composta por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. A meta é construir um plano individual de curto, médio e longo prazo, envolvendo ações como encaminhamento para a rede de proteção social (documentação, qualificação, geração de renda, saúde, educação e assistência social), além da participação do egresso nas atividades em grupos reflexivos.
