Pessoas que sofrem de fibromialgia e não conseguem realizar o tratamento na cidade onde residem podem receber a assistência em outro município. É o que determina o projeto de lei 1006/ 2019, do deputado Dr. Serginho (PSL), aprovado em primeira discussão nesta terça-feira (26) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Deputado estadual Dr. Serginho
Objetivo é autorizar o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), já previsto na Portaria nº 55/1999 do Ministério da Saúde, para pacientes portadores de fibromialgia residentes no Estado do Rio de Janeiro e atendidos na rede pública, conveniada ou contratada do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A fibromialgia é uma doença que acomete muitas pessoas e nem sempre o diagnóstico é feito corretamente. Ampliar essa possibilidade de tratar é muito importante para amenizar os transtornos que a doença acarreta”, explica Dr. Serginho.
CONTINUA DEPOIS DA MENSAGEM
Ainda de acordo com a proposta, a autorização será concedida quando esgotados todos os meios de tratamento na Rede SUS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no caso de Tratamento Fora de Domicílio interestadual, e quando esgotados todos os meios de tratamento na Rede SUS no âmbito do respectivo Município, no caso de Tratamento Fora de Domicílio intermunicipal.
Popularmente conhecida como fibro, a fibromialgia é uma síndrome de causas ainda desconhecidas. Mas, que pode provocar dores fortes por todo o corpo durante muito tempo ou sensibilidade nas articulações, nos músculos e nos tendões.
