A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro analisa proposta que dá prioridade para atendimento no Instituto Médico Legal (IML) às vítimas de violência doméstica e familiar. O Projeto de Lei 869/2019, do deputado Renato Cozzolino (PRP), será votado em segunda discussão nos próximos dias e tem como objetivo acelerar a investigação e punição de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha, que pune a violência contra a mulher
Cozzolino quer agilidade nos laudos que comprovam a violência contra mulher
Segundo a proposta, as vítimas receberão atendimento prioritário para realização de exames periciais no IML, determinando ainda prazo de 24 horas para divulgação do laudo técnico, ficando à disposição da autoridade que investiga o caso de agressão. “É preciso dar mais celeridade à apuração dos casos de violência contra a mulher ocorridos em nosso Estado. Tenho recebido queixas frequentes com relação à demora para a emissão de laudos que comprovam a ocorrência de violência doméstica ou familiar, passíveis de serem punidas com a aplicação da Lei Maria da Penha”, justifica Renato Cozzolino.
