Caberá aos próprios deputados estaduais fluminenses
decidir se libertam ou mantêm presos três
colegas acusados em esquemas de corrupção
A decisão em plenário de soltar ou manter presos se dará em voto aberto
(foto: Fernando Frazão/ABr)
Nesta terça-feira, 22, caberá aos próprios deputados estaduais fluminenses decidir se libertam ou mantêm presos três colegas acusados em esquemas de corrupção no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A incômoda e polêmica sessão será consequência de uma determinação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Em decisão monocrática, no fim de tarde da última quinta-feira, 17, ela definiu que os senhores parlamentares irão a plenário votar se os colegas André Correa (DEM), Luiz Martins (PDT) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) devem permanecer presos.
Para quem não sabe ou não se lembra – dado o grande número de políticos presos por corrupção, formação de quadrilha e tantos atentados a artigos do Código Penal -, Correa, Martins e Neskau foram trancafiados por participar de suposto esquema que teria movimentado R$ 54,5 milhões em propinas durante o segundo mandato do ex-governador – e hoje detento – Sérgio Cabral. Os crimes teriam ocorrido entre 2011 e 2014. A operação policial que prendeu os senhores parlamentares – além de outros sete – recebeu o nome de Furna da Onça, um desdobramento da Lava-Jato.
Voto de cada um dos deputados será aberto
A Alerj foi notificada da decisão da ministra por ofício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Pelos trâmites, deu-se o pontapé inicial ao processo para colocar em votação a decisão sobre a prisão dos parlamentares. Para um mínimo de desconforto daquela Casa – marcada pelo corporativismo e pelo pouco compromisso com princípios éticos -, a decisão em plenário de soltar ou manter presos se dará em voto aberto – fato que pode inibir alguns diante de seus respectivos eleitorados. Mas é grande o risco de despedaçar o trabalho de mais um capítulo desta operação que agora se mancha como praias nordestinas com óleo venezuelano e desmorona como um edifício em Fortaleza.
Com a pompa e circunstância que marcam qualquer rito em assembleias, foi formada uma Comissão de Constituição e Justiça, pareceres serão emitidos, projetos de resolução serão redigidos e uma sessão extraordinária decidirá o que muitos temem já ser um jogo de cartas marcadas. Entre os 70 deputados, será necessário o voto de 36 deles – a metade mais um – para soltar a turma da Furna da Onça da prisão preventiva.
Para não ficar mal na foto – o que, convenhamos, é bastante difícil – a ministra Cármen destacou em sua decisão que, em maio deste ano, o plenário do Supremo – “de forma contrária ao voto dela” – já havia apontado que medidas cautelares contra parlamentares devem ser autorizadas pelas casas legislativas. Ministros têm razões que a própria razão desconhece.
* Claudio Carneiro é jornalista profissional
