IMPUNIDADE? Alerj pode ter de volta deputados presos na Operação Furna da Onça

Caberá aos próprios deputados estaduais fluminenses

decidir se libertam ou mantêm presos três

colegas acusados em esquemas de corrupção

A decisão em plenário de soltar ou manter presos se dará em voto aberto

(foto: Fernando Frazão/ABr)

Nesta terça-feira, 22, caberá aos próprios deputados estaduais fluminenses decidir se libertam ou mantêm presos três colegas acusados em esquemas de corrupção no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A incômoda e polêmica sessão será consequência de uma determinação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Em decisão monocrática, no fim de tarde da última quinta-feira, 17, ela definiu que os senhores parlamentares irão a plenário votar se os colegas André Correa (DEM), Luiz Martins (PDT) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) devem permanecer presos.

Para quem não sabe ou não se lembra – dado o grande número de políticos presos por corrupção, formação de quadrilha e tantos atentados a artigos do Código Penal -, Correa, Martins e Neskau foram trancafiados por participar de suposto esquema que teria movimentado R$ 54,5 milhões em propinas durante o segundo mandato do ex-governador – e hoje detento – Sérgio Cabral. Os crimes teriam ocorrido entre 2011 e 2014. A operação policial que prendeu os senhores parlamentares – além de outros sete – recebeu o nome de Furna da Onça, um desdobramento da Lava-Jato.

Voto de cada um dos deputados será aberto

A Alerj foi notificada da decisão da ministra por ofício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Pelos trâmites, deu-se o pontapé inicial ao processo para colocar em votação a decisão sobre a prisão dos parlamentares. Para um mínimo de desconforto daquela Casa – marcada pelo corporativismo e pelo pouco compromisso com princípios éticos -, a decisão em plenário de soltar ou manter presos se dará em voto aberto – fato que pode inibir alguns diante de seus respectivos eleitorados. Mas é grande o risco de despedaçar o trabalho de mais um capítulo desta operação que agora se mancha como praias nordestinas com óleo venezuelano e desmorona como um edifício em Fortaleza.

Com a pompa e circunstância que marcam qualquer rito em assembleias, foi formada uma Comissão de Constituição e Justiça, pareceres serão emitidos, projetos de resolução serão redigidos e uma sessão extraordinária decidirá o que muitos temem já ser um jogo de cartas marcadas. Entre os 70 deputados, será necessário o voto de 36 deles – a metade mais um – para soltar a turma da Furna da Onça da prisão preventiva.

Para não ficar mal na foto – o que, convenhamos, é bastante difícil – a ministra Cármen destacou em sua decisão que, em maio deste ano, o plenário do Supremo – “de forma contrária ao voto dela” – já havia apontado que medidas cautelares contra parlamentares devem ser autorizadas pelas casas legislativas. Ministros têm razões que a própria razão desconhece.

* Claudio Carneiro é jornalista profissional