Justiça impede posse de suplentes de vereadores de Petrópolis

O juiz titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, Jorge Luiz Martins Alves, decidiu nesta quarta-feira (15) pela suspensão da posse e início de mandato dos suplentes Carlos Augusto Justino (Justino do Raio-X/MDB) e Marcelo Ramos (Marcelo Chitão/PTB).

Câmara Municipal de Petrópolis

Agora, os mandados de segurança impetrados por Paulo Igor (MDB) e Roni Medeiros (PTB) seguirão para avaliação de um promotor de justiça do Ministério Público (MP/RJ). Caso haja a decisão judicial favorável aos suplentes, assumem na próxima terça-feira (22).

O Ministério Público informou ontem à noite que o promotor de Justiça, Pedro de Oliveira Coutinho, confirmou que recebeu os dois processos e “opinou contrariamente ao deferimento da medida liminar”, ou seja, pela manutenção da posse dos suplentes. Coutinho, porém, ainda não recebeu a decisão do juiz.

Em nota enviada à imprensa, a Câmara Municipal informou que “acatando decisão judicial, a Mesa Diretora suspendeu a posse dos suplentes”. A Casa Legislativa de Petrópolis informou que foi notificada da decisão judicial na manhã de ontem (15).

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O juiz afirmou na decisão que “intensamente preocupado com eventuais transtornos que poderão ser experimentados pela Casa Legislativa, porquanto a legalidade da posse dos suplentes é objeto de deliberação judicial” decidiu optar por aceitar, em parte, os pedidos dos vereadores titulares.

Também é apontado no texto da decisão que os vereadores afastados consideram a modificação do regimento interno como “ilegal”. O ex-presidente do legislativo petropolitano Paulo Igor afirma que a nova redação foi feita em causa própria.

Marcelo Chitão disse estar confiante que, após a análise do MP, a justiça trará decisão favorável a sua posse junto com Justino.

Em abril do ano passado, na Operação Caminho do Ouro realizada pelo Ministério Público do Estado e Delegacia Fazendária, Paulo Igor, que era presidente da câmara de Petrópolis, foi preso em casa. Lá, os agentes apreenderam R$ 155 mil e 10.300 dólares que estavam escondidos na bomba da banheira de hidromassagem, em uma gaveta de cabeceira e dentro de um carro. Ele é acusado de crimes de fraude em licitação e peculato.

Em junho deste ano, Roni Medeiros, presidente da Câmara de Petrópolis, foi afastado de suas funções que, segundo o Ministério Público Estadual, empregava funcionários fantasmas em seu gabinete e ao longo de quatro anos, teria desviado cerca de R$ 500 mil dos cofres do município em valores atualizados. A operação para afastar o vereador foi desencadeada pelo MP/RJ e Polícia Civil.