Carlos Vilela (MDB) vai reassumir a Prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense. A determinação é da justiça que torna nula a decisão da Câmara de Vereadores, que o suspendia por 180 dias das funções administrativas do governo municipal. Para a justiça a ação dos parlamentares foi ilegítima.
Vilela reassume a Prefeitura de Queimados por decisão da justiça
Segundo o juiz Luís Gustavo Vasques é inadmissível o afastamento de um prefeito municipal no âmbito de uma comissão processante e que "é inadmissível sofrer tais sanções da Câmara Municipal". O magistrado ressaltou que a decisão da Casa Legislativa afastou "de forma ilegítima um prefeito que foi eleito pelo voto popular". A decisão obriga o retorno de Carlos Vilela ao mandato até às 18h, desta sexta-feira (11), sob pena pela desobediência de improbidade administrativa e multa de R$ 100 mil. Após ser afastado por uma CPI aberta de forma relâmpago na Câmara, na última terça-feira (8), o prefeito impetrou mandado de segurança contra o ato do presidente da Câmara de Vereadores de Queimados, Professor Nilton Moreira Cavalcante (MDB) sob argumento de que o ato foi ilegal. "O golpe que armaram não prosperou. A justiça foi feita", ressaltou o prefeito Carlos Vilela.
Integrantes da Câmara alegaram que Vilela é suspeito de não fazer repasses à previdência dos servidores daquele município. A comissão da Casa investigará a infração politico-administrativa contra o prefeito por falta de repasse de cerca de 48 milhões de reais ao PREVIQUEIMADOS (Instituto de Previdência dos Servidores do Município) e não cobrança de débito sobre serviço (ISS).
Na plenária, nove vereadores votaram a favor do afastamento, seis foram contrários, um parlamentar se absteve e outro faltou.
