Carlos Vilela reassume a Prefeitura de Queimados com decisão judicial

 Carlos Vilela (MDB) vai reassumir a  Prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense. A determinação é da justiça que torna nula a decisão da Câmara de Vereadores, que o suspendia por 180 dias das funções administrativas do governo municipal. Para a justiça a ação dos parlamentares foi ilegítima.

                                    Vilela reassume a Prefeitura de Queimados por decisão da justiça

 

Segundo o  juiz Luís Gustavo Vasques  é inadmissível o afastamento de um prefeito municipal no âmbito de uma comissão processante e  que "é inadmissível sofrer tais sanções da Câmara Municipal". O magistrado  ressaltou que a decisão da Casa Legislativa afastou "de forma ilegítima um prefeito que foi eleito pelo voto popular".

A decisão obriga o retorno de Carlos Vilela ao mandato até às 18h, desta sexta-feira (11), sob pena pela desobediência de improbidade administrativa e multa de R$ 100 mil. Após ser afastado por uma CPI aberta de forma relâmpago na Câmara, na última terça-feira (8), o prefeito impetrou mandado de segurança contra o ato do presidente da Câmara de Vereadores de Queimados, Professor Nilton Moreira Cavalcante (MDB) sob argumento de que o ato foi ilegal. "O golpe que armaram não prosperou. A justiça foi feita", ressaltou o prefeito Carlos Vilela.

 

Integrantes da Câmara alegaram que Vilela é suspeito de não fazer repasses à previdência dos servidores daquele município. A comissão da Casa investigará a infração politico-administrativa contra o prefeito por falta de repasse de cerca de 48 milhões de reais ao PREVIQUEIMADOS (Instituto de Previdência dos Servidores do Município) e não cobrança de débito sobre serviço (ISS).

 

Na plenária, nove vereadores votaram a favor do afastamento, seis foram contrários, um parlamentar se absteve e outro faltou.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Facebook
Twitter
Linkedin
Pinterest
Google+
Please reload

2017 @ TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Desenvolvido por Paula Celestino