Dados foram apresentados em
audiência pública na Casa dos Conselhos
Com receita estimada em R$ 1,1 bilhão o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020, que será entregue à Câmara de Vereadores na semana que vem, aponta que a atual gestão deverá manter a política de austeridade e controle rigoroso das contas no ano que vem para garantir a ampliação de serviços oferecidos à população. Frente a um saldo a ser pago de R$ 610,3 milhões - de um total de R$ 766 milhões em dívidas deixadas por antigos gestores.
Em 2 anos e meio a atual gestão quitou R$ 155,7 milhões em dívidas. Os dados foram apresentados em audiência pública realizada na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta.
“A política de enxugamento de gastos que adotamos desde o início do governo foi fundamental para termos este resultado. Com muito esforço estamos conseguindo quitar as dívidas e em parelho investir na ampliação de serviços que são importantes para a população. Mas ainda temos um passivo grande a ser administrado. Por isso vamos continuar enxugando os gastos”, pontua o prefeito de Petrópolis, Bernardo Rossi (MDB).
A LOA aponta a receita e fixa despesas do município, estabelecendo que valores serão aplicados em cada uma das áreas do município no ano seguinte. Para 2020 Saúde e Educação continuam detendo os maiores orçamentos - R$ 344,8 milhões e R$ 261 milhões, respectivamente. “A Saúde é uma das prioridades da atual gestão. O percentual destinado a área, por exemplo (29,57%), é quase o dobro do que estabelece a legislação – 15%”, destaca o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Dalmir Caetano, lembrando que no ano que vem o Funcria deverá receber R$ 500 mil - o dobro de recursos se comparado a este ano.
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A Educação receberá R$ 25,3% dos recursos - cumprindo os limites constitucionais. Despesas com pessoal consumirão 48% do orçamento – abaixo do limite prudencial (49%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LOA 2020 prevê ainda o repasse de R$ 135 milhões ao Instituto de Previdência do Servidores (INPAS). O pagamento de precatórios continuará causando impacto nas contas do município, com precatórios judiciais consumindo R$ 44 milhões do orçamento. O projeto também prevê a destinação de R$ 30 milhões para pagamento de parcelamentos, juros e valor principal de antigas dívidas do município.
O projeto será enviado à Câmara de Vereadores de Petrópolis até o fim deste mês para que seja discutido pelos vereadores e levado à votação, que deve estar concluída antes do fim do ano legislativo.
