Encontro acontece das 8h30min às 13h30min no Tribunal Pleno
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da EMERJ promovem, nesta segunda-feira (19), o seminário “A Entrega Legal para a Adoção e o Direito Fundamental à Vida”. O encontro acontece das 8h30min às 13h30min, no Tribunal Pleno do TJRJ, e conta com as participações da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; da secretária nacional dos Direitos da Criança e do adolescente, Petrúcia de Melo Andrade, magistrados, especialistas no tema e líderes religiosos.
A cerimônia de abertura estarão presentes o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares; o juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da EMERJ; e o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, presidente da EMERJ.
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Mediado pelo juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza e pelo desembargador Marcelo Anátocles, o encontro tem ainda a participação do arcebispo da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta; do presidente da Igreja Assembleia de Deus, bispo Abner Ferreira; e o vice-presidente da Associação Jurídico Espírita do Estado do Rio de Janeiro, Hélio Ribeiro Loureiro.
De acordo com o juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, o debate sobre a adoção legal com a participação da sociedade é fundamental para que crianças sejam entregues a pessoas sem segurança ou mesmo abandonadas. E para que as famílias entendam que existem caminhos para doar filhos em segurança.
- Existem desafios quanto a esse trabalho. Um deles é o de divulgação de que é possível fazer a entrega legal para adoção sem punição. Infelizmente muitas pessoas acham que serão punidas se procurarem a Justiça para entregarem seus filhos para adoção. Então, é mostrar que isso é possível, que é o caminho que deve ser realizado, e não uma entrega direta para uma pessoa ou o abandono da criança. Existe um caminho legal e protegido – destaca o magistrado.
O presidente Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da EMERJ explica que a adoção legal passa por processo de conscientização da pessoa que deseja doar o filho. Ela é ouvida e acolhida por uma equipe técnica.
- Não haverá julgamento moral. A Justiça vai se inteirar do caso, vai querer apenas saber se a decisão é madura, se há outra possibilidade de ajuda e fomento para a família seguir unida. E, se não houver, que fique a certeza de que essa criança será encaminhada para adoção com toda a segurança.
