Com o objetivo de conceder maior celeridade aos processos de dívida ativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, assinou, nesta quarta-feira, (7/08), convênio de cooperação técnica com onze municípios fluminenses. São eles: Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Cabo Frio, Queimados, Rio das Ostras, Maricá, Macaé, São João de Meriti e Belford Roxo
(foto Felipe Cavalcanti)
De acordo com o presidente do TJRJ, o convênio traz benefícios tanto para o tribunal, quanto para os municípios.
- Atualmente temos em trâmite, em todo o Estado do Rio, cerca de 11 milhões de processos, dos quais 6 milhões são relativos à dívida ativa. Pelo termo assinado, os prefeitos se comprometem a ceder funcionários para digitalizar e agilizar o cumprimento das decisões. Todo esse procedimento será feito de forma célere. E, quem ganha, é a sociedade. O dinheiro arrecadado será investido em serviços para a população, em áreas como saúde, educação e segurança – informou.
Durante a solenidade, os prefeitos exaltaram a parceria entre municípios e Tribunal de Justiça como essencial para resolver as pendências.
- A dívida ativa no Rio é de aproximadamente R$ 55 bilhões. A título de comparação, o orçamento anual do Rio é de R$ 30 bilhões. Nesse momento de crise, é ótimo que as pessoas, sobretudo as empresas, possam finalizar seus débitos de forma viável. O acordo com o TJ é um passo importante para resolver o problema – disse o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB).
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Para o prefeito de Cabo Frio (Rede), Adriano de Moreno, o convênio traz a perspectiva de melhor arrecadação, e, portanto, mais recursos para a prestação de serviços no município.
- A democracia só é consolidada quando os poderes andam juntos. A assinatura do termo é de grande importância para buscarmos um futuro melhor para a população.
A diretora-geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais do TJRJ, Alessandra Anátocles, apresentou aos prefeitos e seus representantes a Política Pública de Gestão em Dívida Ativa do TJRJ. Ela explicou que o convênio assinado prevê a utilização do e-carta, um produto dos Correios para a automatização das citações. Com isso, o tempo de processamento de citações será reduzido de quatro anos para apenas quinze dias.
Na solenidade, São João de Meriti e Rio das Ostras também firmaram acordo para realização do Programa Concilia, um mutirão de negociação fiscal que busca solucionar os processos de dívida ativa através de acordos de conciliação.
- Em Rio das Ostras, temos 170 mil processos de dívida ativa. O objetivo do Concilia é recuperar o crédito tributário e aplicar na melhoria da qualidade de vida dos munícipes. A previsão é que sejam recuperados cerca de R$ 10 milhões – previu o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba (PV).
- Esse momento é único. Unidos somos fortes. Sozinhos não somos ninguém - finalizou o presidente Claudio de Mello Tavares.
Compareceram à solenidade os prefeitos Marcelo Crivella (Rio de Janeiro), Rogério Lisboa (Nova Iguaçu), João Ferreira Neto (São João de Meriti), Adriano Moreno (Cabo Frio), Marcelino Borba (Rio das Ostras), Fabiano Horta (Maricá), Carlos Vilela (Queimados).
O município de Belford Roxo foi representado pela chefe de gabinete do prefeito Wagner Carneiro, Renata Almeida. Os procuradores José Paes Neto e Augusto César Vilela Nogueira assinaram pelos municípios de Campos dos Goytacazes e Volta Redonda, respectivamente. Macaé também enviou representante.
