Vereadores niteroienses retornam ao plenário nesta terça-feira
Duas sessões, sendo uma delas extraordinária, serão realizadas nesta terça-feira, dia 9 de julho. Convocadas pelo presidente da Câmara, vereador Milton Cal (Progressista), vão analisar seis mensagens-executivas encaminhadas pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT). Entre elas está a Mensagem 08/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020 e que recebeu 189 emendas propostas pelos vereadores e Comissões.
A sessão extra começa às 15 horas e a ordinária será realizada no horário regimental das 17 horas.
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As matérias, além da LDO, tratam de incentivo ao pré-natal, regulamentam o parcelamento de créditos tributários, dizem respeito a juros sobre parcelamentos, dispõe sobre contratação de pessoal em regime temporário e cria regras para abertura de créditos suplementares. Após aprovada a LDO a Câmara entra em recesso e só retorna em 1º de agosto. - A LDO recebeu muitas emendas, em função disso não havia sido possível analisar todas elas, fazer a negociação política com o Executivo e ver o que poderia ser aproveitado no final de junho. Além disso, outras matérias de cunho tributário, aprovadas em primeira discussão, precisavam de interstício regimental de dez dias, por isso adiamos o recesso. A meta é fazer isso nessa terça-feira – explica o presidente Milton Cal. Apesar do recesso, o Legislativo vai funcionar normalmente durante julho, apenas as plenárias ficam suspensas. Audiências públicas, reuniões de comissão, eventos culturais, parte administrativa, pesquisa de documentos e atendimento ao público em geral funcionam normalmente. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O que está na pauta: Mensagem-executiva 14/2019 - Sobre o incentivo ao pré-natal seguro no âmbito do município de Niterói – Em segunda discussão. Mensagem 15/2019 - Regulamenta o parcelamento dos créditos tributários e não tributários, adota a taxa referencial Selic como índice de atualização monetária dos créditos tributários de Niterói, adota o índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA) como índice aplicado aos valores dos tributos lançados de ofício em 1º de janeiro de cada exercício fiscal – Em segunda. Mensagem 16/19 - Estabelece regra temporária de não incidência de juros moratórios sobre o valor de parcelas em parcelamentos a vencer no exercício de 2019 – Em segunda. Mensagem 17/19 – Dispõe sobre contratação de pessoal pelas administrações direta e indireta por tempo determinado – Em segunda. Mensagem 19/19 - Sobre alterações na Lei 3.382/2018 que versa sobre as exceções da base de cálculo e do limite autorizado para a abertura de créditos suplementares referentes ao Fundo de Equalização da Receita – Em segunda. Mensagem 08/19 – Encaminha a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Pela proposta do Executivo a receita estimada é de R$ 3.407.199 (três bilhões, quatrocentos e sete milhões, cento e noventa e nove mil). A expectativa é de que os recursos oriundos dos royalties do petróleo cheguem a R$ 1.4 bilhão no ano que vem – Em segunda.
