Vereadores de Niterói aprovam emenda que beneficia presidente licenciado

29.06.2019

                                                       Bagueira deve ser convocado semana que vem para ocupar cadeira na Alerj (foto Sergio Gomes)

 

Os vereadores de Niterói aprovaram nesta sexta-feira (28), em segunda discussão, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que altera dois artigos e que beneficia de imediato o seu presidente licenciado Paulo Bagueira (SDD). Com a mudança, os vereadores que tenham sido eleitos como suplentes para outros casos legislativos, se convocados, não precisarão abrir mão de seus mandatos na Casa Legislativa municipal para assumir cadeira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por exemplo.

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O projeto segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015. Na oportunidade, o vereador carioca Átila Nunes (MDB) foi convocado para assumir uma cadeira na Câmara Federal e impetrou uma medida cautelar na esfera máxima do Judiciário brasileiro. Na oportunidade, a Corte, presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski e com a ministra Carmen Lucia como relatora, entendeu que o parlamentar não deveria ter de escolher entre os legislativos, mantendo seu mandato como vereador licenciado e, paralelamente, assumindo a cadeira de deputado federal.

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O momento na Câmara Municipal de Niterói, no entanto, é curioso para a votação. Isto porque Paulo Bagueira (SD), secretário Executivo de Niterói, vereador e presidente da Casa licenciado, está às vésperas de ser convocado para assumir, como suplente, uma cadeira na Alerj.

 

Contando com uma maior comodidade para tomar sua decisão, graças ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica aprovada pelos seus colegas vereadores, Bagueira, no entanto, segue cauteloso. O político niteroiense, que chegou a ser prefeito da cidade enquanto Rodrigo Neves (PDT) esteve preso, afirma que esperará ser convocado para se manifestar sobre qualquer tipo de decisão.

Contrários - Na aprovação do “Projeto de Bagueira”, como ficou conhecido, apenas os vereadores Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, que compõem a bancada do Psol na Casa Legislativa, foram contrários.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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