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Ouvidorias eleitorais vão atuar contra notícias falsas nas Eleições 2020


As ouvidorias eleitorais vão reforçar o combate à disseminação de notícias falsas (fake news) nas eleições municipais de 2020. A decisão foi aprovada no XII encontro Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje), realizado em Palmas (TO) nos dias 13 e 14 de junho. Na Carta de Palmas, que reúne as deliberações do encontro, também há orientações de formação de uma Rede de Ouvidorias Eleitorais, para definir estratégias de atuação conjunta, além do aprimoramento da estrutura tecnológica de servidores da ouvidorias.

Acompanhado das servidoras Vívian Bacelar e Fernanda Gomes, o desembargador eleitoral Ricardo Alberto Pereira representou o Rio de Janeiro nessa 12ª edição do Coje, que enfatizou o caráter de instrumento de gestão e cidadania das ouvidorias eleitorais. No encontro, ficou decidido ainda a atuação conjunta na divulgação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei 13.460/17), por meio de audiências públicas e palestras.

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