Em alguns estados a regulamentação do uso do patinete elétrico é aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada ou não pelo prefeito. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa (Alerj) tomou a iniciativa e aprovou o projeto que regulamenta o uso de patinetes elétricos no estado. Foram unidos em um único texto, os projetos do deputado Giovani Ratinho (PTC), que estava na pauta desta terça-feira (11), e da deputada Rosane Félix (PSD), que estava na agenda de amanhã (12).
O texto segue para o governador Wilson Witzel (PSC), que tem prazo de 15 dias úteis para sanção ou veto.
De acordo com o texto, a circulação de patinete elétrico é permitida somente em áreas destinadas aos pedestres, ciclovias e ciclofaixas, atendidas as seguintes condições: velocidade máxima de 20 Km/h em ciclovias e ciclofaixas; uso de indicador de velocidade e de sinalização noturna e dianteira no patinete elétrico. O projeto de lei também proíbe o uso de equipamento por mais de uma pessoa por vez.
Já as empresas, que disponibilizam patinetes elétricos deverão adotar os seguintes equipamentos: farol dianteiro de cor branca ou amarela; lanterna de cor vermelha na parte traseira; velocímetro; fornecimento de capacetes aos condutores, que serão obrigados a utilizá-los durante o uso dos patinetes.
Ainda de acordo com o texto, as instituições ficam obrigadas contratar um seguro obrigatório para seus usuários para fins de cobertura em razão de morte por acidente, danos contra terceiros, invalidez parcial ou total, permanente ou temporária, além de informar aos usuários sobre todas as regras pertinentes ao uso do equipamento elétrico, promovendo a segurança e o respeito às leis de trânsito e aos locais de circulação.
No mês passado, o carioca deixou de ter 150 patinetes elétricos disponíveis para aluguel. A empresa Tembici, que desde dezembro disponibilizava o equipamento na orla da Zona Sul em parceria com a Petrobrás Distribuidora, suspendeu temporariamente a atividade. A empresa descarta que a polêmica envolvendo acidentes com patinetes tenha causado a suspensão do serviço, que deve ser disponibilizado em breve.
"Desde o início do projeto, disponibilizamos promotores em todas as estações, onde todos os usuários recebiam, além de capacetes, instruções sobre o funcionamento, respeito à legislação e ao pedestre e questões de segurança. Reforçamos, ainda, que durante o período de 6 meses de funcionamento do Patinete Petrobras, não foi reportado nenhum acidente grave", destacou a empresa, em nota.
