(foto Thiago Lontra)
O promotor de Justiça Alberto Flores recebeu, nesta quarta-feira (29/05), o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Flávio Serafini (PSol), e se comprometeu a marcar reunião com a presença do secretário estadual de Transportes, Robson Ramos. O objetivo é estabelecer um cronograma de ações para agilizar a implementação da Lei 8.037/18, que determina a linha social Charitas – Praça XV.
"A finalidade é saber como o governo pretende atuar nessa questão. Uma lei como essa precisa de um processo mais lento, já que mexe em um contrato de concessão em vigor e que não partiu dessa legislação como premissa, mas, de qualquer maneira, é uma lei vigente e temos que fazer valer", defendeu o promotor Flores.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) suspendeu a licitação para a escolha da concessionária que passará a operar o transporte aquaviário no estado, que estava prevista para julho do ano passado. O documento não considerava a implantação da tarifa social no trajeto Charitas-Praça XV. "O tribunal está fazendo aportes muito importantes e vinculando tecnicamente à licitação e alterando para melhor. Caso não tivesse sido suspensa, a licitação ia sair com muitas pontas soltas e problemas, e o TCE está aparando essas arestas", defendeu o promotor.
Segundo Serafini, autor da lei, todos os trajetos de barcas licitados no Estado devem ter a modalidade de linha social, ou seja, linha cuja política tarifária busca garantir o direito ao transporte de todos. Atualmente, o valor da linha social no percurso Praça Arariboia-Praça XV é de R$ 6,30 e a tarifa Charitas - Praça XV em vigor custa R$ 17,60. "Nossa expectativa hoje foi atendida. Esperávamos que fosse feita essa cobrança do MP para que o governo tenha alguma definição quanto ao calendário da licitação e da implementação da lei, promulgada pela Alerj em 3 de julho do ano passado, o mais rápido possível", disse o parlamentar.
