Até agora sem ter suas contas de 2016 analisadas pela Câmara de Vereadores, reprovadas pelo TCE-RJ, o ex-prefeito de Maricá Washington Quaquá, presidente regional do PT, recebe mais uma punição do Tribunal de Contas do Estado. Segundo relatório, Quaquá teria usado o "Festival da Utopia", em 2016, para promover o Partido dos Trabalhadores e terá que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 5 milhões
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio aponta que a prefeitura da cidade de Maricá teria utilizado dinheiro público para promover um evento político-partidário. O chamado "Festival da Utopia", que aconteceu em 2016, teria sido usado pelo então prefeito Washington Quaquá para promover o partido dele, o PT.
O TCE agora quer que o ex-prefeito devolva mais de R$ 5,3 milhões, que correspondem ao custo total do evento, em valores corrigidos.
O documento apontou oito irregularidades na realização do evento, produzido e pago com dinheiro da prefeitura de Maricá. De acordo com o relatório, o festival reuniu "pensadores internacionais, artistas, escritores, sindicalistas e movimentos sociais". Mas para técnicos do tribunal, na prática, foi "um evento político-partidário custeado com recursos públicos".
Um dos trechos do documento diz que a programação do festival é prova do caráter político do evento. Os técnicos do TCE citam o lançamento do livro "A resistência ao golpe 2016", "Uma caminhada com Dilma Rousseff" e ainda o encontro "Eleições 2016 - as eleições que queremos e as possíveis plataformas do comum". E também destacam um vídeo-convite com discursos políticos.
'Irregularidades em pagamentos'
Ainda segundo o relatório, fiscais do Ministério Público Eleitoral do Rio citaram a existência de uma "barraquinha da liderança do PT" ligada ao festival. Foram contratados, segundo o documento, 15 ônibus, além dos 13 automóveis e 25 vans que já seriam suficientes para o transporte dos palestrantes.
Irregularidades em outros pagamentos também foram apontadas. O custo de hospedagem do evento foi de pouco mais de R$ 80 mil, mas apenas cerca de R$ 10,5 mil foram gastos para hospedar os palestrantes. Situação parecida com a verificada na compra das passagens.
"Eram 16 palestrantes e acabou se pagando mais de 400 passagens. Também tem um número grande de hospedagens além dos palestrantes previstos", justificou Mário Anache, subsecretário de Controle Municipal do TCE/RJ. O festival aconteceu às vésperas das eleições municipais, em que o candidato apoiado por Quaquá , Fabianmo Horta, foi eleito.
Washington Quaquá disse que o festival não foi um evento partidário e que a decisão do TCE é "revestida de absurda interferência política". Ele disse que vai recorrer às instâncias cabíveis. As assessorias dos ex-presidentes Lula e Dilma foram procuradas, mas não comentaram o caso.
Contas reprovadas pelo TCE
As contas da Prefeitura de Maricá referentes ao ano de 2016, quando o gestor era Quaquá, foram reprovadas em 22 de junho de 2018, pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini. As irregularidades foram: déficit financeiro de R$ 1.550.700,03; assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito; e cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar de R$ 43.855,30. Também foram apontadas 20 impropriedades, 23 determinações e três recomendações.
O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) está na Câmara de Vereadores de Maricá que dará a palavra final.
