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TJ aceita denúncia e Rodrigo Neves responderá pelos crimes de corrupção ativa e passiva


Rodrigo Neves vai responder o processo em liberdade

O 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) aceitou parcialmente, na tarde desta terça (14), por cinco votos a dois, a denúncia do Ministério Público do Estado (MPRJ) contra Rodrigo Neves (PDT), prefeito de Niterói. Com isto, Neves se torna réu e será julgado pela Justiça sobre as denúncias de que o apontam como articulador de um esquema que desviava recursos públicos das gratuidades dos transportes em Niterói. O prefeito responderá pelos crimes de corrupção ativa e passiva, uma vez que o crime de organização criminosa, sugerida pelo MPRJ, foi recusado pelo TJRJ.

Por conta desta mesma denúncia, o prefeito chegou a ficar preso durante três meses no presídio de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, sendo inclusive afastado do cargo. O MPRJ aponta que Neves integrava um esquema, junto de Domício Mascarenhas, ex-secretário de Obras de Niterói, de recebimento de parte dos repasses de gratuidade dos transportes públicos, que somavam cerca de R$ 10 milhões, por João dos Santos Silva Soares, ex-presidente do consórcio TransNit e sócio da Auto Lotação Ingá; e de João Carlos Félix Teixeira, que ex-presidente do consórcio TransOceânico e também é sócio da Viação Pendotiba, presos na mesma operação.

A prisão preventiva durou até o dia 12 de março deste ano, quando o mesmo grupo do TJ-RJ decidiu pela revogação do cárcere de todos os denunciados e pela recondução de Neves ao cargo de prefeito de Niterói. O TJ-RJ, no entanto, não decidiu sobre a aceitação ou não da denúncia na oportunidade, porque o desembargador Paulo Baldez pediu vistas no processo.

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