Tucano quer linha dura na concessão de incentivos fiscais


Deputado Luiz Paulo quer fiscalização mais dura nos incentivos fiscais

O deputado estadual tucano Luiz Paulo apresentou um projeto que obriga o estabelecimento de metas de desempenho para a concessão de novos incentivos fiscais. O objetivo é dar uma trava nas concessões de incentivos fiscais que vinham sendo praticadas nos governos de Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB e presos na operação Lava-Jato, que contribuíram para colocar o estado do Rio no fundo do poço economicamente.

Pelo projeto, o Tribunal de Contas do Estado vai ter que acompanhar se os objetivos estão sendo cumpridos — e, inclusive, determinar o fim dos benefícios. O problema é que esse novo mecanismo de fiscalização pode ser contestado, já que tira uma atribuição do Poder Executivo.