A farra de contas aprovadas das prefeituras acabou com o afastamento dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), indicados por políticos, presos na Operação Lava-Jato e, consequentemente, afastados das suas funções até a palavra final da justiça. Eles foram substituídos por técnicos de carreira e concursados, que em suas análises, têm reprovado muitas contas referentes ao ano de 2017
José Luiz Nanci administra a segunda maior cidade do estado
Enquanto o prefeito José Luiz Nanci (PPS) fica postando vídeos nas redes sociais (SG em 1 minuto) para promover algumas ações da sua administração em São Gonçalo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) reprovava as contas do seu governo no ano de 2017.
Relatora do processo, votado em 24 de abril, a conselheira Marianna Montebello Willeman destacou que o prefeito José Luiz Nanci não conseguiu reduzir os gastos com pessoal, que já estavam acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando assumiu o Poder Executivo local.
Apesar de ter realizado os investimentos obrigatórios de 25% dos impostos em Educação e 15% em Saúde, com, respectivamente, 28,45% e 19,86%, o responsável pelo Poder Executivo de São Gonçalo, José Luiz Nancy, gastou 56,69% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, acima do teto de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A relatora, no entanto, destacou, como uma "circunstância atenuante", o fato de que é o "primeiro exercício do mandato do gestor responsável pelas contas e o histórico municipal de extrapolação do limite" vem desde o 2º quadrimestre de 2015.
Além da irregularidade citada, Marianna apontou 27 impropriedades em seu voto. Entre elas, a "elaboração do orçamento acima da capacidade real de arrecadação demonstrada pelo município, colocando em risco o equilíbrio financeiro, uma vez que autoriza a realização de despesas sem a correspondente receita"; o não cumprimento integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública; e a existência de um sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município, além de uma série de erros contábeis.
A Câmara de Vereadores de São Gonçalo vai agora dar a palavra final após analisar a reprovação das contas pelo TCE-RJ.
