Todos os servidores da Prefeitura de Maricá terão de atualizar seu cadastro funcional ( https://www.marica.rj.gov.br/recadastramento-esocial/#perguntas ) a partir do dia 2 de maio (quinta-feira da próxima semana). A medida vai valer para funcionários efetivos, comissionados, contratados, licenciados e cedidos a outras prefeituras ou a órgãos de governos estaduais ou federal. O censo tem como objetivo manter atualizadas informações cadastrais dos servidores municipais no Sistema de Recursos Humanos, por conta da implantação do eSocial. O servidor que não efetuar o recadastramento no prazo descrito no cronograma, estará sujeito a suspensão de seus vencimentos até a regularização da situação junto a Subsecretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, que vai coordenar o processo.
De acordo com o cronograma ( https://www.marica.rj.gov.br/wp-content/uploads/2019/04/CALEND%C3%81RIO-DE-RECADASTRAMENTO-DA-PREFEITURA-DE-MARIC%C3%81.pdf ), as secretarias municipais de Saúde, de Educação e de Assistência Social terão um calendário próprio e locais específicos para a entrega dos formulários de recadastramento, também a partir do dia 2. As demais secretarias e órgãos municipais terão datas diferenciadas para a entrega da documentação com o formulário preenchido. O processo não poderá ser realizado pela internet. O servidor deverá imprimir o formulário do recadastramento e entregá-lo com seus dados ao setor de Recursos Humanos ( https://www.marica.rj.gov.br/wp-content/uploads/2019/04/Formul%C3%A1rio-Recadastramento-Funcional-2019-final-1.pdf ). Os aposentados e pensionistas deverão procurar o Instituto de Seguridade Social de Maricá (ISSM) para obter mais informações, através do telefone 2637-3680.
Por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao e-Social substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.
