Carlos Miranda é o oitavo prefeito cassado no Rio de Janeiro nos últimos dois anos
Em decisão unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta terça-feira (23), a cassação do prefeito de Paraty, Carlos José Miranda (MDB), e de seu vice, Luciano Vidal, por abuso de poder político nas Eleições de 2016. Ambos haviam recorrido da decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que entendeu que houve uso irregular do programa Paraty, Minha Casa é Aqui em benefício dos então candidatos. Os ministros determinaram que o TRE convoque novas eleições para a Prefeitura do município, independentemente do trânsito em julgado da questão.
O Plenário confirmou a decisão do TRE ao prover parcialmente os recursos apresentados pelo prefeito e pelo vice cassados. O TSE acolheu apenas os pedidos para afastar a sanção de inelegibilidade de oito anos aplicada a Luciano Vidal e a punição de conduta vedada a agentes públicos imposta a ambos devido a uma redução de carga horária que teria beneficiado servidores municipais. Com relação a Vidal, os ministros entenderam que não foi constatada a sua participação na utilização indevida do programa social da Prefeitura.
O Plenário confirmou a decisão do TRE fluminense, que cassou os mandatos de Carlos Miranda e Luciano Vidal por abuso de poder político. Os ministros salientaram que ficou demonstrada que a entrega de títulos do programa Paraty, Minha Casa é Aqui começou apenas no ano eleitoral, e que houve utilização do programa para realçar a imagem do prefeito, que era candidato à reeleição.
Em voto proferido na sessão de outubro de 2018, quando foi iniciado o julgamento dos recursos, o ministro-relator Luís Roberto Barroso ressaltou que, dos 300 títulos de direito real de uso concedidos pelo programa, 221 foram entregues a famílias no mês anterior à eleição. O relator apontou, ainda, que o programa tinha, conforme divulgado pelos próprios candidatos, potencial para favorecer 5 mil pessoas em um município em que a votação para prefeito foi decidida por uma diferença de apenas cinco votos entre o primeiro e o segundo colocado.
Neste mandato foram realizadas eleições suplementares em Aperibé, Cabo Frio, Rio das Ostras, Mangaratiba, Laje do Muriaé e Teresópolis. Em Iguaba Grande a eleição está marcada para o próximo dia 02 de junho.
