A Justiça determinou em caráter de urgência
a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
da Câmara de Petrópolis,
que investiga gastos com o Natal Imperial.
A decisão foi assinada às 17h02 desta segunda-feira (15)
pelo juiz da 4ª Vara Cível, Alexandre Teixeira
O pedido foi feito pela Prefeitura de Petrópolis, que afirma que "a condução dos trabalhos está sendo desvirtuada de sua proposição, não atendo ao objeto inicial e sendo usada politicamente".
Decisão
Na decisão, o juiz cita que "os motivos que deram fundamento ao requerimento, bem como à constituição da comissão, não se revelam suficientemente claros quanto ao objeto da investigação, assim como, durante os trabalhos, as inquirições têm excedido à apuração dos gastos no Natal Imperial 2018, buscando alcançar questões que não guardam qualquer relação com o mesmo".
O juiz conclui que não há dúvida quanto a imprecisão na indicação do objeto da CPI e afirma que o acolhimento da liminar solicitada pela prefeitura segue as regras do Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrópolis, da Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal. A pena pelo descumprimento é de multa automática de R$ 50 mil.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro informou que a decisão cabe recurso.
Na sessão da CPI realizada nesta segunda-feira (15), pouco antes da decisão da Justiça, o subsecretário da contadoria geral do município, Juarez dos Reis Borges, e Fernanda Coerdeiro de Almeida, chefe da divisão de contas do departamento de licitações, foram ouvidos. Já Marcelo Valente, secretário da Turispetro, também aguardado para prestar depoimento, justificou a falta alegando um imprevisto no trânsito.
Doze pessoas já foram ouvidas na CPI que investiga os gastos com o Natal Imperial. Segundo Câmara, os depoimentos abordaram o pagamento do aluguel de barracas que já eram de propriedade do município. O custo de cada estrutura foi em torno de 19 mil reais.
Outra questão apurada é a contratação de um show pelo valor aproximado de 93 mil reais, sendo que o mesmo espetáculo teria custado R$ 15 mil reais em outro evento realizado em outubro de 2018.
A comissão apura também se shows de artistas conhecidos nacionalmente foram pagos pelo Instituto Municipal de Cultura e não pela empresa vencedora da licitação, como previsto no edital.
