O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por maioria, que o ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB) e seu vice Francisco Dornelles (PP) estão inelegíveis até 2022. O plenário do tribunal acolheu um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou a inelegibilidade de Pezão e Dornelles por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. A defesa dos dois ainda pode recorrer ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Francisco Dornelles e Luis Fernando Pezão estão inelegíveis
Segundo o MPE, Pezão e Dornelles apresentaram 24 propostas legislativas que beneficiaram servidores diretos e indiretos do Estado durante o período eleitoral, o que contraria a Lei das Eleições.
O julgamento no TSE foi retomado nesta terça-feira (09) com a apresentação do voto do ministro Admar Gonzaga, que havia pedido vista de um processo em que Pezão havia sido multado em cerca de R$ 53 mil, em 2014, pelo TRE do Rio. O ministro concordou com a multa aplicada por entender que não ficou configurada a prática de abuso de poder político por parte dos agentes públicos. Dessa forma, o magistrado acompanhou o entendimento do relator do processo, ministro João Otávio de Noronha. Inicialmente, apenas Pezão havia sido condenado no caso.
O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, no entanto, abriu divergência e considerou que o reajuste concedido a 336 mil servidores foi de “inequívoca gravidade” e influenciou o resultado do processo eleitoral daquele ano.
Carvalho Neto ressaltou que a cassação, mesmo que o mandato de Pezão e Dornelles já tenha terminado deve ser aplicada para fins de inelegibilidade. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Edson Fachin e pela presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido e não votou neste processo.
O ex-governador Pezão está preso desde novembro do ano passado e réu na Operação Lava-Jato.
