Defensoria debaterá prisão de grávidas e mães nas audiências de custódia

28.03.2019

Na ocasião, será divulgado o relatório que mostra

o perfil e o índice de encarceramento das gestantes, lactantes e mães atendidas

na Central de Audiência de Custódia do Rio de Janeiro

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro promoverá, nesta sexta-feira (29), o evento “Encarceramento Feminino em Perspectiva”. O objetivo é debater o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Habeas Corpus Coletivo nº 143.641, em fevereiro de 2018, que determinou a concessão da liberdade provisória ou da prisão domiciliar para gestantes, lactantes ou mães de crianças com deficiência ou até 12 anos de idade, nos casos em que o crime não envolve violência ou grave ameaça. Esse entendimento foi consolidado em dezembro do ano passado com a aprovação da Lei nº 13.769/2018.


O evento contará com a participação do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, relator do HC Coletivo nº 143.641. Na ocasião, será divulgado também o relatório “O Perfil das Mulheres Gestantes, Lactantes e Mães Atendidas nas Audiências de Custódia”. Realizado entre agosto de 2018 e fevereiro de 2019, o estudo mostra o índice de encarceramento entre as mulheres gestantes, que amamentam e têm filhos pequenos que passaram pela Central de Audiência de Custódia de Benfica.

 

Serviço:
O que: Encarceramento Feminino em Perspectiva

Onde: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – Avenida Marechal

Câmara, 314, Centro – Auditório do 2º Andar.

Horário: A partir das 9h30

 

Informações sobre a programação do evento: https://goo.gl/fT8B1b 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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